Projeto de Lei nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9342.
PROJETO DE LEI Nº 44/2018. Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Terrenos medindo 3.921,73 m² cada, situados nos loteamentos Belvedere e Distrito Industrial, sendo, o terreno localizado no Distrito Industrial, destinado à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI). (Referente à Lei nº 5.060, de 16/05/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 44/2018. Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Terrenos medindo 3.921,73 m² cada, situados nos loteamentos Belvedere e Distrito Industrial, sendo, o terreno localizado no Distrito Industrial, destinado à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI). (Referente à Lei nº 5.060, de 16/05/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação