Projeto de Lei nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9344.
PROJETO DE LEI Nº 57/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terreno, localizadas no bairro Monte Sião IV, de propriedade da empresa Múltipla Administração e Investimentos Sociedade Simples Ltda, para possibilitar a operacionalização do sistema de água e esgotamento sanitário do residencial para entrega de unidades habitacionais. (Referente à Lei nº 5.066, de 21/06/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 57/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terreno, localizadas no bairro Monte Sião IV, de propriedade da empresa Múltipla Administração e Investimentos Sociedade Simples Ltda, para possibilitar a operacionalização do sistema de água e esgotamento sanitário do residencial para entrega de unidades habitacionais. (Referente à Lei nº 5.066, de 21/06/2018).
Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).
Indexação
Observação