Projeto de Lei nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 9365.
PROJETO DE LEI Nº 168/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno de sua propriedade, localizado no bairro das Acácias, medindo 180,00 m², e, permutá-lo por áreas de propriedade do senhor Armênio Veloso Neto, localizadas no bairro Independência, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.222, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 168/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno de sua propriedade, localizado no bairro das Acácias, medindo 180,00 m², e, permutá-lo por áreas de propriedade do senhor Armênio Veloso Neto, localizadas no bairro Independência, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.222, de 20/12/2019).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação