Projeto de Lei nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 17:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Indexação
Observação