Projeto de Lei nº 129 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
129
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 22:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e da outras providências.
Indexação
Observação