Substitutivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022.
Indexação
Observação