Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Humberto Guimaraes Souto (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 06:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 dezembro de 2003, Lei Complementar nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação