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Flash 2376. PROJETO DE LEI Nº 13/84. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditamentos com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares - CARPE. (Referente à Lei nº 1.457, de 30/03/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2377. PROJETO DE LEI Nº 19/84. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a instalação de agências dos correios nos distritos da cidade. (Referente à Lei nº 1.463, de 11/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2398. PROJETO DE LEI Nº 45/84. Altera o limite autorizado para abertura de créditos suplementares, previsto no orçamento vigente. (Referente à Lei nº 1.488, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2399. PROJETO DE LEI Nº 58/84. Autoriza a abertura crédito especial no orçamento, para aquisição de bens destinados à venda. (Referente à Lei nº 1.500, de 22/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2405. PROJETO DE LEI Nº 74/84. Cria a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.521 de 20/02/1985). (O Estatuto da ESURB, aprovado por meio do Decreto nº 796, de 09/07/1985, encontra-se no flash 2583). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2676. PROJETO DE LEI Nº 22/1984. Cancela débitos, concede isenção de contribuição relativa à taxa de pavimentação urbana do município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.466, de 23/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2677. PROJETO DE LEI Nº 33/1984. Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS, à Sociedade Rural de Montes Claros, relativo à vendagem de ingressos para XVª Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.474, de 24/08/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2687. PROJETO DE LEI Nº 69/84. Institui o "Dia da Seresta", a ser comemorado no dia 22 de maio, data de nascimento de João Chaves. (Referente à Lei nº 1.513, de 26/12/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2693. PROJETO DE LEI Nº 15/1984. Faz retificação em erro datilográfico ocorrido na Lei nº 1.442, de 19/12/1983, no item 6 do artigo 119. (Código Tributário Municipal). (Referente à Lei nº 1.459, de 02/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2695. PROJETO DE LEI Nº 53/1984. Modifica dispositivo da Lei nº 1.077, de 05/02/1976, que dispõe sobre a construção de cemitérios-parques e cemitérios-jardins no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.496, de 14/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2694. PROJETO DE LEI Nº 39/1984. Revoga a Lei nº 1.450, de 27/02/1984, que modificou a denominação da "Rua Circular" para "Rua Celecina Marques da Silva". (Referente à Lei nº 1.482, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2431. PROJETO DE LEI Nº 07/84. Denomina a “Praça Jornalista Robson Costa”, localizada na confluência da Avenida Deputado Esteves Rodrigues com as ruas Coronel Luiz Pires e Gabriel Passos. (Referente à Lei nº 1.452, de 12/03/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2432. PROJETO DE LEI Nº 12/84. Denomina o “Bairro Ipiranga”, conhecido como Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.456, de 30/03/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2433. PROJETO DE LEI Nº 17/84. Denomina a rua “Cassimira Rodrigues da Silva”, conhecida como rua Santa Rita, localizada no bairro Morrinhos e a rua “Juquinha Paculdino”, localizada no bairro Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 1.462, de 02/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2434. PROJETO DE LEI Nº 18/84. Denomina vias públicas localizadas na Vila Regina: rua Rita Fernandes Medeiros, rua Senador Teotônio Vilella, rua Doutor Valmor de Paula, rua Janete Clair, rua Jardel Filho, rua Ivete Vargas, avenida Feliciano Martins Freitas e a praça Elis Regina. (Referente à Lei nº 1.461, de 02/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2709. PROJETO DE LEI Nº 27/84. (VETADO PARCIALMENTE). Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivos da cidade de Montes Claros; cria o Conselho de Transportes Coletivos e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 2803). (Referente à Lei nº 1.477, de 06/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2435. PROJETO DE LEI Nº 16/84. Denomina a avenida "Valdete Gonçalves Dias" e a rua "Valter Silva Santos", localizadas na Vila Mauricéia. (Referente à Lei nº 1.460, de 02/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2436. PROJETO DE LEI Nº 14/84. Denomina o "Bairro Jardim Santo Ynácio de Loiola”, conhecido como Bairro Vargem Grande. (Referente à Lei nº 1.458, de 06/04/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2712. PROJETO DE LEI Nº 60/84. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1985. (Referente à Lei nº 1.503, de 27/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2437. PROJETO DE LEI Nº 40/84. Denomina a Travessa Olinda Maria Dias, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 1.483, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2438. PROJETO DE LEI Nº 41/84. Denomina a Praça Don Oscar Romero, situada em frente ao Cemitério do Bonfim. (Referente à Lei nº 1.484, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2439. PROJETO DE LEI Nº 20/84. Denomina a rua “Leopoldo Antônio Paz”, localizada no bairro Clarindo Lopes. (Referente à Lei nº 1.465, de 11/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2440. PROJETO DE LEI Nº 21/84. Dá nova denominação à rua Júlio Pereira, localizada no bairro Esplanada. Passa a denominar "Rua Imperial". (Referente à Lei nº 1.464, de 11/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2441. PROJETO DE LEI Nº 29/84. Denomina a rua "Jacinto Athayde", localizada no loteamento de propriedade de Antônio Lafetá Rebello. (Referente à Lei nº 1.471, de 25/06/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2723. PROJETO DE LEI Nº 25/84. Reajusta vencimentos do pessoal estatutário, inativos e pensionistas da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.467, de 30/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2724. PROJETO DE LEI Nº 66/84. Reajusta vencimentos e proventos do pessoal sob regime estatutário, bem como inativos e pensionistas da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.510, de 04/12/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2442. PROJETO DE LEI Nº 23/84. Denomina a "Passarela Chico Ornellas", localizada na rua Melo Viana. (Referente à Lei nº 1.469, de 30/05/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2443. PROJETO DE LEI Nº 26/84. (ALTERADA). Denomina a "Praça Beato Francisco Coll", conhecida como Praça Centenária, localizada no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 1.511, de 18/12/1984, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.168, de 06/11/2009 - ver flash 7907). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2444. PROJETO DE LEI Nº 49/84. Denomina a rua "Cassimira Prudêncio Araújo", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 1.494, de 19/10/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2445. PROJETO DE LEI Nº 44/84. Denomina vias públicas localizadas na Vila Antônio Canela, parte anexa ao bairro São Judas Tadeu: Rua dos Inconfidentes, Rua Tomáz Antônio Gonzaga, Rua Marília de Dirceu, Rua Alvarenga Peixoto e Rua Júlio Canela. (Referente à Lei nº 1.487, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2446. PROJETO DE LEI Nº 32/84. Denomina de “Augusto Souto”, o viaduto localizado no bairro Roxo Verde. (Referente à Lei nº 1.475, de 24/08/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2447. PROJETO DE LEI Nº 34/84. Dá nova denominação à rua Capitão Eugênio, situada na sede do Distrito de Miralta. Passa a denominar "Rua José Souto". (Referente à Lei nº 1.476, de 24/08/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2448. PROJETO DE LEI Nº 37/84. Denomina as ruas: "Ernestina Correia Silveira", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta e "Carlos Davi Alcântara", localizada no bairro Jardim Santo Ynácio de Loiola (antigo Bairro Vargem Grande). (Referente à Lei nº 1.480, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2449. PROJETO DE LEI Nº 38/84. Denomina a rua "Zélia Maria", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.481, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2450. PROJETO DE LEI Nº 43/84. Denomina praças na sede do Distrito de Vila Nova de Minas: "Praça José de Dina", localizada no centro e "Praça Virgínia Soares", conhecida como Praça da Igreja. (Referente à Lei nº 1.486, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2451. PROJETO DE LEI Nº 42/84. Denomina a rua "João Pereira Lima", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 1.485, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2452. PROJETO DE LEI Nº 48/84. Denomina a rua "Guilherme Ferreira Sobrinho", localizada no bairro Santa Rita II e a rua "Joaquim Ferreira Cruz", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 1.495, de 19/10/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2746. PROJETO DE LEI Nº 02/84. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a "Associação Atlética Cassimiro de Abreu", com o objetivo de proceder reformas e melhorias no Estádio José Maria Melo. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2453. PROJETO DE LEI Nº 46/84. Denomina vias e logradouros públicos na sede do povoado de Buriti Campo Santo: rua Manoel Tolentino, rua Honorato Lopes, rua Jerônimo Gonçalves, rua São Sebastião e Praça Sant'Ana. (Referente à Lei nº 1.490, de 16/10/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2748. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (NÃO VOTADO). Denomina a avenida "Juca de Chichico", localizada no bairro Santo Antônio. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2454. PROJETO DE LEI Nº 50/84. Denomina as ruas: "João Raimundo Novais", "Maria Carmelita Amorim", "Arthimínia Alves" e "Santinho Amorim", localizadas na Vila Mauricéia. (Referente à Lei nº 1.493, de 19/10/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2747. PROJETO DE LEI Nº 08/84. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Cristóvão Colombo", para rua "Jonas Alves de Almeida", localizada no bairro Funcionários. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2455. PROJETO DE LEI Nº 54/84. Denomina a "Praça Benedito Pereira Gomes", localizada no bairro Todos os Santos. (Referente à Lei nº 1.499, de 21/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2750. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (PREJUDICADO). Denomina a rua "José Osório da Silva", localizada no bairro Cintra. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2456. PROJETO DE LEI Nº 55/84. Denomina a rua "Almerinda Vilasboas Abreu", localizada no bairro Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 1.497, de 21/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2457. PROJETO DE LEI Nº 57/84. Denomina a rua "Antônio Moreno", localizada no bairro Santa Eugênia e as ruas "Maria Mota", "Luiz José Barbosa" e "João Ferreira", localizadas no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.502, de 22/11/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2458. PROJETO DE LEI Nº 51/84. Denomina a "Vila São Francisco de Assis", localidade urbana popularmente conhecida como "Morro do Frade". (Referente à Lei nº 1.492, de 19/10/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2751. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de pavimentação no município de Montes Claros, e dá outras providências. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2752. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (RETIRADO). Dá nova denominação à rua Violeta, localizada no bairro Cândida Câmara. Passa a denominar: "Rua Jonas Alves de Almeida". José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2753. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).