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Flash 4032. PROJETO DE LEI Nº 16/95. Reajusta vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4033. PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4034. PROJETO DE LEI Nº 25/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Norte de Minas". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4035. PROJETO DE LEI Nº 27/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3748. PROJETO DE LEI Nº 20/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com diversas entidades educacionais e sociais do município. (Referente à Lei nº 2.264, de 24/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3749. PROJETO DE LEI Nº 42/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais - SELT. (Referente à Lei nº 2.280, de 20/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4036. PROJETO DE LEI Nº 32/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Templo de Odassan do Amanhecer". (Referente à Lei nº 2.279, de 29/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.607, de 17/06/2013). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4037. PROJETO DE LEI Nº 22/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Produtores Rurais de Retiro”. Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4038. PROJETO DE LEI Nº 24/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Desportiva Ateneu". (Referente à Lei nº 2.268, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3770. PROJETO DE LEI Nº 18/95. Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3779. PROJETO DE LEI Nº 30/95. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos para a Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Saúde. (Referente à Lei nº 2.277 de15/08/1995, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3780. PROJETO DE LEI Nº 53/95. Cria o Conselho de Alimentação Escolar e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.293, de 09/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4039. PROJETO DE LEI Nº 35/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à entidade denominada "Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS". (Referente à Lei nº 2.275, de 15/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.735, de 25/05/2007 - ver flash 6661). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4040. PROJETO DE LEI Nº 37/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Social Simonton". (Referente à Lei nº 2.284, de 25/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4041. PROJETO DE LEI Nº 43/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.282, de 20/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4042. PROJETO DE LEI Nº 44/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores da Vila Castelo Branco". (Referente à Lei nº 2.281, de 20/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4043. PROJETO DE LEI Nº 46/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis do Bairro Floresta”. Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4044. PROJETO DE LEI Nº 48/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Beneficente Nosso Lar". (Referente à Lei nº 2.292, de 08/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4045. PROJETO DE LEI Nº 50/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Moradores do bairro Morrinhos e Adjacências”. Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4046. PROJETO DE LEI Nº 51/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Desportiva Cruz Azul". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4047. PROJETO DE LEI Nº 49/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Quintas da Serra". (Referente à Lei nº 2.290, de 26/10/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4048. PROJETO DE LEI Nº 71/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Claraval". (Referente à Lei nº 2.306, de 26/10/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4049. PROJETO DE LEI Nº 75/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao Grupo Teatral "Os Fantásticos". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4050. PROJETO DE LEI N° 76/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dr. Antônio Pimenta". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4051. PROJETO DE LEI Nº 65/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Povoado São Geraldo II". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4052. PROJETO DE LEI Nº 67/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Village do Lago II". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4053. PROJETO DE LEI Nº 72/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4054. PROJETO DE LEI Nº 63/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Comunitário Social do Bairro São João Batista e Adjacências". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4055. PROJETO DE LEI Nº 64/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Alcides Rabello". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4056. PROJETO DE LEI Nº 66/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo". (Referente à Lei nº 2.311, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 4057. PROJETO DE LEI Nº 01/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida". Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3827. PROJETO DE LEI Nº 19/95. Denomina a rua "Orvenor Fernandes", localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.265, de 30/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3831. PROJETO DE LEI Nº 21/95. Denomina a rua "Dr. Walter Ferreira Barreto", conhecida popularmente como rua Monte Pascoal, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.271, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3832. PROJETO DE LEI Nº 45/95. Denomina de "Bairro Amazonas" o loteamento constituído pela área desmembrada do bairro Jardim Brasil e aprovada em 15/01/1991, tendo seu início no entroncamento da avenida Irmão Jaime Damião com a avenida Deputado Plínio Ribeiro. A Vila Raul José Pereira, antiga Vila Exposição, passa a denominar-se "Bairro Raul José Pereira", revogando portanto a Lei nº 2.239, de 30/11/1994. (Referente à Lei nº 2.283, de 20/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3833. PROJETO DE LEI Nº 39/95 Denomina a "Policlínica Dr. Elton Rocha Lessa", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.286, de 28/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3834. PROJETO DE LEI Nº 41/95. Denomina de: "Dr. Hélio Ferreira Sales" a Policlínica em construção, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 2.285, de 28/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3835. PROJETO DE LEI Nº 40/95. Denomina de: "Dr. Ariosto Correa Machado" a Policlínica de Saúde do bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.287, de 28/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3836. PROJETO DE LEI Nº 57/95. Denomina a rua "João Venâncio Cardoso", localizada no bairro Novo Delfino e a rua "Pedro Alfredo Mendonça", localizada na Vila Anália. (Referente à Lei nº 2.296, de 28/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3837. PROJETO DE LEI Nº 56/95. Denomina de: "Avenida Américo Martins" a via pública constituída pelo trecho da chamada Estrada da Produção, no seu perímetro urbano, localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.295, de 28/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3838. PROJETO DE LEI Nº 55/95. Denomina a rua "Vereador Conrado Pereira", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.294, de 28/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3839. PROJETO DE LEI Nº 58/95. Denomina a rua "Chico de Lucas", popularmente conhecida como Beco 1, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.315, de 27/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3840. PROJETO DE LEI Nº 70/95. Denomina de: "Vereador Conrado Pereira", a sede da subprefeitura da região do Grande Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.303, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3841. PROJETO DE LEI Nº 61/95. Denomina a rua "Luiz Vieira de Carvalho", localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 2.302, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3842. PROJETO DE LEI Nº 62/95. Denomina vias públicas localizadas na sede do Distrito de Ermidinha: rua Bom Jesus, rua Santo Antônio, rua Manoel Barbosa, rua Rosental Miranda, rua Antônio Tavares, avenida Cristóvão Fonseca e avenida Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.304, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3861. PROJETO DE LEI Nº 54/96. Denomina a rua "Francisco Zumbi dos Palmares", localizada no bairro Vargem Grande II. (Referente à Lei nº 2.368-A, de 10/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3870. PROJETO DE LEI Nº 78/96. Denomina a rua "Estevam Izídio Pereira", localizada no bairro Santo Inácio. (Referente à Lei nº 2.382, de 23/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3893. PROJETO DE LEI Nº 03/95. Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis, casas de massagens e estabelecimentos similares e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.256, de 04/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3894. PROJETO DE LEI Nº 001/95. Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas no município de Montes Claros e sua proibição de venda à crianças e adolescentes até 18 anos. (Referente à Lei nº 2.255, de 04/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3895. PROJETO DE LEI Nº 15/95. Disciplina o trânsito de bicicletas nas vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.261, de 03/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3896. PROJETO DE LEI Nº 29/95. Dispõe sobre os critérios para a circulação do Transporte Escolar no município de Montes Claros e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.323, de 28/02/1996). Benedito Paula Said (Presidente).