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Flash 5347. PROJETO DE LEI Nº 14/2003. Denomina a "Rua Regina Pereira de Araújo", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.101, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5348. PROJETO DE LEI Nº 19/2003. Denomina a "Rua Wisley Pinheiro Siqueira", localizada no bairro Alice Maia. (Referente à Lei nº 3.106, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5350. PROJETO DE LEI Nº 17/2003. Denomina a "Rua Manoel Caribé Filho", localizadas no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 3.104, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5795. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5796. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo no município de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5797. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Cria o Fundo Municipal Antidrogas – FMAD e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5351. PROJETO DE LEI Nº 16/2003. Denomina a "Rua Raul Seixas", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 3.103, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5352. PROJETO DE LEI Nº 20/2003. Denomina oficialmente a "Rua Valdir Macedo Filho", popularmente conhecida como "Rua Áustria", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.107, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5353. PROJETO DE LEI Nº 44/2003. Denomina de "Vereador Conrado Pereira", o espaço público constituído pelo calçadão localizado na avenida Padre Chico, ao lado da Praça de Esportes, reservado à instalação de comércio de ambulantes. (Referente à Lei nº 3.121, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5354. PROJETO DE LEI Nº 15/2003. Denomina a "Rua Ildebrando Alves da Costa" e a "Praça Ana Rodrigues Marques", localizadas no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 3.102, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5355. PROJETO DE LEI Nº 37/2003. Denomina a "Rua Pedro Mangabeira", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 3.124, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5356. PROJETO DE LEI Nº 39/2003. Denomina oficialmente a "Rua Escolar", localizada no bairro Ciro dos Anjos. (Referente à Lei nº 3.122, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5357. PROJETO DE LEI Nº 42/2003. Denomina oficialmente o "Bairro São Lucas", conhecido popularmente como "Bairro Village do Lago II - Segunda parte/Prolongamento). (Referente à Lei nº 3.126, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5358. PROJETO DE LEI Nº 43/2003. Denomina a "Praça Thomaz Bispo do Amaral", localizada na avenida Deputado Plínio Ribeiro, no Bairro Comercial Atacadista. (Referente à Lei nº 3.127, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5359. PROJETO DE LEI Nº 40/2003. Denomina a "Avenida Dr. Avilmar Gonçalves de Oliveira", construída sobre o Córrego Bicano, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 3.137, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5360. PROJETO DE LEI Nº 38/2003. Denomina a "Rua Santa Luzia", localizada no bairro Vila Telma. (Referente à Lei nº 3.123, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5798. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5361. PROJETO DE LEI Nº 41/2003. Denomina o "Trevo Dr. Artur Jardim de Castro Gomes", localizado entre as avenidas Cula Mangabeira e Donato Quintino, em frente ao Posto Bretas, entre os bairros Santo Expedito e Cidade Nova. (Referente à Lei nº 3.125, de 11/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5362. PROJETO DE LEI Nº 50/2003. Denomina a "Praça Wanir Lima", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 3.133, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5363. PROJETO DE LEI Nº 51/2003. Denomina a "Rua Orquídea", localizada no bairro Sagrada Família. (Referente à Lei nº 3.132, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5364. PROJETO DE LEI Nº 49/2003. Denomina a "Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Branca de Neve", localizada no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 3.134, de 10/07/2003, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5365. PROJETO DE LEI Nº 48/2003. Denomina a "Unidade Municipal de Ensino Infantil (UMEI) Manoel Caribé Filho (Caribezinho)", localizada no bairro São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 3.136, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5366. PROJETO DE LEI Nº 52/2003. Denomina o "Trevo Antônio Figueiredo Viana", localizado na confluência das avenidas José Corrêa Machado e Deputado Esteves Rodrigues. (Referente à Lei nº 3.138, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5367. PROJETO DE LEI Nº 53/2003. Denomina a "Praça Antônio Jorge da Silva", situada entre as avenidas Padre Chico, Nossa Senhora de Fátima e a rua Donana, localizada no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 3.131, de 10/07/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5799. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Disciplina o uso do espaço público da rede municipal de ensino, por organizações estudantis. (Grêmios estudantis). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5800. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Institui os "Dias Municipais de Luta e Conscientização" no município de Montes Claros: "Dia da Luta contra a Tortura" (25 de janeiro), "Dia de Luta pela Reforma Agrária e o Desenvolvimento sustentável" (25 de fevereiro), "Dia de Luta Contra a Discriminação aos Excluídos e Sem Teto" (25 de março), "Dia de Luta Contra o Clientelismo" (25 de abril), "Dia por mais Leitos nos Hospitais" (25 de maio), "Dia de Luta contra a Discriminação às Minorias Sexuais" (25 de junho), "Dia de Luta contra o Desemprego" (25 de julho), "Dia de Luta pela Liberdade de Expressão Popular" (25 de agosto), "Dia de Luta pelo Respeito aos Aposentados e Pensionistas" (25 de setembro), "Dia de Luta contra a Desnutrição Infantil" (25 de outubro), "Dia de Luta contra a Discriminação Racial" (25 de novembro), "Dia da Luta contra a Discriminação aos Portadores de Deficiências Físicas" (25 de dezembro). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5801. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos". (Banco de Alimentos). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5802. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Altera a Lei nº 2.593, de 22/03/1999, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e contém outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5803. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Estabelece critérios para instalação de Estação Rádio-Base – ERB, micro células de telefonia, antenas e equipamentos afins no município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5804. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Institui a "Festa Nacional da Carne de Sol de Montes Claros", a ser integrada às comemorações da Festa Nacional do Pequi, já estabelecida na cidade. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5805. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para fazer face às despesas da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5806. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Institui o Programa "Poesia no Ônibus" no município de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5807. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre orientação quanto ao índice do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do município de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5808. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Institui no município de Montes Claros o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas, sobre propriedade responsável de animais, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5809. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (REJEITADO). Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5368. PROJETO DE LEI Nº 71/2003. Denomina a "Avenida Manoel Caribé Filho (Caribezinho)", localizada no bairro Major Prates, ao longo das margens do Córrego Vargem Grande, partindo da avenida Francisco Gaetani no bairro Major Prates até a avenida Dr. Mário Tourinho (Anel Rodoviário Sul). (Referente à Lei nº 3.159, de 08/10/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5810. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Proíbe a exploração de transporte tipo táxi no município de Montes Claros, sem a devida autorização e credenciamento da TRANSMONTES. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5811. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do sistema de sinalização nas passagens de nível do perímetro urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5812. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Denomina o "Trevo Walter Linhares da Frota Machado", localizado nas divisas do bairros Major Prates e Sagrada Família. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5813. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (RETIRADO). Institui o "Passe-Escolar" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5369. PROJETO DE LEI Nº 74/2003. Denomina a "Rua Maria Rosa Silveira", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.162, de 08/10/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5370. PROJETO DE LEI Nº 73/2003. Denomina a "Rua José Maria Souto", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.161, de 08/10/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5371. PROJETO DE LEI Nº 75/2003. Denomina a "Rua Gabriela Prates Costa Machado", localizada no início do Anel Rodoviário Dr. Mário Tourinho, via que dá acesso ao Asilo São Vicente de Paulo. (Referente à Lei nº 3.220, de 18/05/2004). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5372. PROJETO DE LEI Nº 76/2003. Denomina a "Quadra Poliesportiva Edmar Pereira Santos (Lulu)", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 3.158, de 08/10/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5373. PROJETO DE LEI Nº 72/2003. Denomina a "Rua Joaquim José de Sá", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 3.160, de 08/10/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5374. PROJETO DE LEI Nº 85/2003. Denomina a "Rua Maria Efigênia Freitas Santos (Dona Preta)", localizada no bairro Nova Morada. (Referente à Lei nº 3.169, de 02/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5375. PROJETO DE LEI Nº 86/2003. Denomina a "Rua Maria da Conceição Duarte", localizada no bairro Canelas I. (Referente à Lei nº 3.171, de 02/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5376. PROJETO DE LEI Nº 84/2003. Denomina a "Avenida Universitária" (via de acesso ao Núcleo de Ciências Agrárias da UFMG), com início na avenida Osmani Barbosa, entre o bairro Universitário e as Faculdades Santo Agostinho. (Referente à Lei nº 3.170, de 02/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5377. PROJETO DE LEI Nº 98/2003. Denomina a "Rua Deusdeti Sá Miranda", localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 3.181, de 29/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5378. PROJETO DE LEI Nº 99/2003. Denomina a "Rua Ana Ferraz de Oliveira", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.182, de 29/12/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).