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Flash 6693. PROJETO DE LEI Nº 153/2007. Dispõe sobre a regulamentação do serviço comercial e particular de Transporte Individual de Passageiros, nas modalidades motocicleta, motoneta, triciclo ou quadriciclo, no âmbito do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.763, de 22/06/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6694. PROJETO DE LEI Nº 198/2007. (SUSPENSA). Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória de Gabinete da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. (Verba de Gabinete). (Referente à Lei nº 3.770, de 05/07/2007, que foi posteriormente suspensa pela Portaria nº 76/2011, de 13/12/2011). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6701. PROJETO DE LEI Nº 177/2007. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício de 2008, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.764, de 22/06/2007, que foi posteriormente retificada pela Lei nº 3.821, de 23/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6702. PROJETO DE LEI Nº 280/2007. Dispõe sobre a revisão do anexo II da Lei nº 3.764, de 22/06/2007 – Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. (Referente à Lei nº 3.821, de 23/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6703. PROJETO DE LEI Nº 281/2007. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2008. (Referente à Lei nº 3.829, de 23/11/2007, que foi posteriormente alterada - ver flash 6677). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6310. PROJETO DE LEI Nº 010/2007. Denomina a "Rua Juventino Soares Queiroz”, localizada no bairro Monte Carmelo. (Referente à Lei nº 3.708, de 20/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6311. PROJETO DE LEI Nº 011/2007. Denomina a "Rua Antônio Tavares da Costa”, localizada no bairro Canelas II. (Referente à Lei nº 3.707, de 20/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6312. PROJETO DE LEI Nº 012/2007. (ALTERADA). Denomina a "Rua Pedro Peres de Jesus”, localizada no bairro Raul Lourenço. (Referente à Lei nº 3.709, de 20/03/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.733, de 25/05/2007 - ver flash 6660). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6313. PROJETO DE LEI Nº 013/2007. Denomina a "Rua Helena Cardoso de Oliveira”, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 3.710, de 20/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6314. PROJETO DE LEI S/Nº 2007. Denomina a "Rua Eustáquio Pereira”, localizada no bairro Santa Laura. (Referente à Lei nº 3.706, de 20/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6315. PROJETO DE LEI 87/2007. Denomina a "Rua Aurelino de Freitas Martins”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 3.732, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6316. PROJETO DE LEI Nº 100/2007. Denomina a "Rua Dona Efigênia Antônia dos Reis”, localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 3.731, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6317. PROJETO DE LEI Nº 104/2007. Denomina a “Praça da AREA” (Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos), localizada no cruzamento das avenidas José Corrêa Machado e Norival Guilherme Vieira, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.727, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6318. PROJETO DE LEI Nº 109/2007. Denomina a "Rua Lagoa Cristal”, conhecida popularmente como "Rua Lagoa Feia”, localizada no bairro Carmelo. (Referente à Lei nº 3.729 de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6319. PROJETO DE LEI Nº 110/2007. Denomina a "Rua Agente Denniel Silva Marinho”, localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 3.728, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6320. PROJETO DE LEI Nº 117/2007. Denomina a "Rua José Roussin Guedes”, localizada no bairro Vila Mauricéia, entre a avenida Coimbra e a rua Conceição Oliveira. (Referente à Lei nº 3.730, de 17/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6321. PROJETO DE LEI Nº 178/2007. Denomina a "Rua Maria Conceição de Figueiredo”, conhecida popularmente "Rua Caetés”, localizada no bairro Alto São João. (Referente à Lei nº 3.769, de 05/07/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6322. PROJETO DE LEI Nº 184/2007. Denomina a "Rua Pedro Soares da Silva”, localizada no bairro Jardim Eldorado. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6323. PROJETO DE LEI Nº 185/2007. Denomina a "Praça Sidney Juneo de Andrade Souza”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.766, de 05/07/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6324. PROJETO DE LEI Nº 186/2007. Denomina a "Rua São Marcelino”, localizada no bairro Jardim Brasil. (Referente à Lei nº 3.767, de 05/07/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6325. PROJETO DE LEI Nº 203/2007. Denomina a "Avenida Hermínia Ferreira Pimenta”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 3.786, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6326. PROJETO DE LEI Nº 205/2007. Denomina o Centro de Convivência do Esplanada “Antônia Alves Pereira” (Dona Nica), localizado no bairro Esplanada. (Referente à Lei nº 3.789, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6327. PROJETO DE LEI Nº 210/2007. Denomina a "Rua Joaquim Ferreira Souto”, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.788, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6328. PROJETO DE LEI Nº 214/2007. Denomina a "Rua Marcionílio Vieira de Brito”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 3.787, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6329. PROJETO DE LEI Nº 227/2007. Denomina oficialmente a "Rua Geraldo Amador”, localizada no bairro Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 3.802, de 20/09/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6330. PROJETO DE LEI Nº 243/2007. Denomina a "Praça Abel Ferreira da Silva”, localizada na comunidade rural de Santa Rita. (Referente à Lei nº 3.816, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6331. PROJETO DE LEI Nº 244/2007. Denomina a “Praça Belarmino Barbosa Souza”, localizada na comunidade de Planalto Rural, em frente a Igreja Santa Clara na região do Pentáurea. (Referente à Lei nº 3.815, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6332. PROJETO DE LEI Nº 245/2007. Denomina a "Praça Joelisa Ramos Cunha (Tia Juelisa)", localizada na Comunidade Rural da Lagoinha. (Referente à Lei nº 3.814, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6333. PROJETO DE LEI Nº 246/2007. Denomina a "Rua Santa Maria das Mercês”, localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 3.811, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6334. PROJETO DE LEI Nº 251/2007. Denomina a "Passagem Molhada Antônio Ferreira de Moraes", localizada sobre o Rio do Mimoso, na Comunidade Rural de Mimoso. (Referente à Lei nº 3.865, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6335. PROJETO DE LEI Nº 252/2007. Denomina a “Passagem Molhada João Barroca D’água”, localizada sobre o Rio Verde, na Comunidade Rural de Riacho do Fogo. (Referente à Lei nº 3.866, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6336. PROJETO DE LEI Nº 253/2007. Denomina a “Passagem Molhada Maria Expedita Parrela”, localizada sobre o Rio do Peixe, na Comunidade Rural do Rio do Peixe. (Referente à Lei nº 3.864, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6337. PROJETO DE LEI Nº 254/2007. Denomina a “Passagem Molhada Justino Alves Ferreira”, localizada sobre o Córrego do Riachinho, na Comunidade Rural de Riachinho II. (Referente à Lei nº 3.867, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6338. PROJETO DE LEI Nº 255/2007. Denomina a “Passagem Molhada Antônio Belarmino Marques”, localizada sobre o Rio Riachinho, na Comunidade Rural de Taquaril. (Referente à Lei nº 3.868, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6339. PROJETO DE LEI Nº 256/2007. Denomina a "Praça Arlen de Paulo Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 3.801, de 20/09/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6340. PROJETO DE LEI Nº 257/2007. Denomina oficialmente o “Conjunto Habitacional Novo Horizonte”, conhecido popularmente como Conjunto Habitacional Village do Lago III. (Referente à Lei nº 3.803, de 20/09/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6761. PROJETO DE LEI Nº 006/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, destinados à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.701, de 09/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6341. PROJETO DE LEI Nº 263/2007. Denomina oficialmente a "Ponte João Pereira de Sena”, localizada sobre o Rio Vieira, no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 3.869, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6342. PROJETO DE LEI Nº 268/2007. Denomina a "Rua Luis Carlos Paixão”, localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 3.874, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6343. PROJETO DE LEI Nº 270/2007. Denomina a "Praça Antônio Ferreira da Silva”, localizada na Comunidade Rural de Olhos D’água. (Referente à Lei nº 3.817, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6344. PROJETO DE LEI Nº 271/2007. Denomina a "Rua José Nardel Alves de Almeida”, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 3.812, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6345. PROJETO DE LEI Nº 272/2007. Denomina a "Rua Dr. Ialley Ricardo Alves Santos”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 3.813, de 05/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6762. PROJETO DE LEI Nº 65/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para atender ao Programa Família Acolhedora. (Referente à Lei nº 3.699, de 06/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6763. PROJETO DE LEI Nº 66/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.697, de 06/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6764. PROJETO DE LEI Nº 67/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS às entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. (Referente à Lei nº 3.698, DE 06/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6765. PROJETO DE LEI Nº 69/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com as entidades cadastradas de Educação Infantil do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.700, de 09/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6766. PROJETO DE LEI Nº 70/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa. (Referente à Lei nº 3.704, de 15/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6767. PROJETO DE LEI Nº 71/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros aos Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde/MG - COSEMS. (Referente à Lei nº 3.702, de 15/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6768. PROJETO DE LEI Nº 72/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.703, de 15/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6769. PROJETO DE LEI Nº 73/2007. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Pastoral da Criança da Arquidiocese de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.705, de 15/03/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).