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Institui o Dia Municipal do Esporte Paralímpico

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, COM FINS ESTÉTICOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Denomina via pública rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Município de Montes Claros - MG

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE BENS PRODUTOS APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Delfino Magalhães, praça pública, tendo como limites as ruas: Ruas Curitiba, Porto Alegre e Antônio Versiani Ataíde, passa a denominar-se oficial Praça Eustáquio Ferreira Silva.

O CAPS II (TM), localizada na Avenida Donato Quintino, n° 341, bairro Canelas, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Helena Macedo.

CAPS AD I, localizada na rua Gonçalves Figueira, n° 202, bairro Centro, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente "Seu Robson".

Denomina CAPS i (Centro de Atenção Infanto Juvenil), no Município de Montes Claros/MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA (O) AUXILIAR DE DOCÊNCIA", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

O Logradouro Público, circundado pela Avenida Vicente Guimarães com a Rua Carmínio Abreu e Rua Doutor José Veloso Souto, no Bairro Morada do Sol, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior.

O Logradouro Público, circundado pela Avenida Mestra Fininha com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e com a Rua Diamante, no Bairro do Melo, sem denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Praça Elias Siufi.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS MG- DESBRAVAMOC inscrita no CNPJ sob n° 36.703.244/0001-88, com sede na Rua Natal n° 437, Bairro Jardim Palmeiras, Cep 39.402-210 neste Município de Montes Claros - MG.

DISPÕE PLURIANUAL DO SOBRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2022.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Montes Claros e dá outras providências.

Acrescenta art. 4° "A" à lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece sanções à Empresas Localizadas no Município de Montes Claros/MG, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.

Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates

Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota.

Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates

Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota

Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota

Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates.

Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes.

Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes.

Denomina Rua Dona Dina Paulino, no bairro Major Prates Prolongamento

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates- prolongamento

"Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates- prolongamento"

"Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates - prolongamento."

"Denomina Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates, no Bairro Augusta Mota prolongamento."

"Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota prolongamento."

"Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes."

"Denomina Avenida Antônio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes."

"Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota- prolongamento."

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros

REVOGA Lei Municipal N° 2.860 de 05 de Outubro de 2000

Denomina a Rotatória localizada ao final da Av. Governador Magalhães Pinto e início da BR-251, a nomenclatura oficial de Mestre Zanza.

DENOMINA A ESCULTURA "CATOPÊS"

Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento.