Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja restaurado o asfalto próximo a ponte da Rua Campo Azul, Bairro Santo Antônio I, que devido ao período chuvoso surgiu um grande buraco na referida rua.

Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o Parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA.

Que seja analisada a possibilidade de recapeamento, reestruturação e urbanização da Avenida Osmane Barbosa nos bairros Planalto, JK e Universirtário.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 25/05/2023 (quinta-feira), em Reunião Especial e transferida para o horário das 19:30 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Senhor Adam Renanne Souza Felizardo e ao Senhor Ricardo Lima Júnior.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para a viabilidade da pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Alegre (Facela).

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando serviço de reforma das estradas de Gameleiras I e II, nas proximidades do bairro São Geraldo II.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica para elaboração, projeção e implantação do Programa de Energia Solar para Todos, com foco nas famílias de baixa renda interessadas em instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências e terem economia na conta de luz.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços públicos/calçadas por bares da cidade, conforme demanda encaminhada a esta Comissão.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando fornecer, à Guarda Municipal, instrumentos de menor potencial ofensivo, lançadores de munição não letal e sprays de pimenta, conforme o regulamentado através do Decreto 3328 de 13 de agosto de 2015.

Que seja encaminhado Oficio ao Sr. Prefeito municipal Humberto Souto, com cópia ao Sr. Vice Prefeito Guilherme Guimarães e à Sra. secretária de Saúde Dulce Pimenta, solicitando realização de estudo de viabilidade para implantação de Biofábrica de mosquitos transgênicos (modificados em laboratório) que ajudam, segundo estudos, a reduzir em até 95% os mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya.

Encaminhando o Anteprojeto de Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos do art. 75, inciso II, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro 2003.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Presidente da MCTrans, o Senhor José Wilson Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade na Rua São Paulo para instalação de semáforo nos cruzamentos com a Rua Santa Maria e a Rua Santa Lúcia.

Que seja agendada para o dia 13 de abril de 2023 às 19 horas, Sessão Especial em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas).

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de maio, às 16 horas, tendo como pauta: Em defesa da educação: diga NÃO à violência contra os professores.

Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 1° de junho, quinta feira, e transferida para às 19h, a ser realizada na igreja Mananciais do Espírito, localizada na rua G, nº 31, no bairro Canelas.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a contratação de mais um(a) médico(a) veterinário(a) para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos do município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando uma Quadra Esportiva no bairro Santo Antônio II (região do Conjunto Bandeirantes).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Ponte na Rua C, bairro Santo Antônio II.

Solicita que seja agendada uma Sessão Solene, em homenagem a IDERP (Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal), no dia 06 de Julho de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a recomposição das linhas de transporte coletivo suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que passam por hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota.

Que seja encaminhado ofício, ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas Escolas do Município de Montes Claros, utilizando recursos provenientes do FUNDEB para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja instalado "Botão de Pânico" em todas as escolas da rede municipal de ensino como uma medida de segurança diante das constantes ameaças de criminosos a estes educandários.

Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o envio de projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de Agente Sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.

Que seja expedido Ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, requerendo a prestação de contas referente ao programa Pró Agua dos anos 2021 e 2022.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, para viabilizar a contratação de empresa especializada em segurança, com a contratação de profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real voltados para a segurança dos usuários.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimaraes Souto, oficio, solicitando um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 27 de Abril de 2023, às 08h30, com o tema: "O Novo Ensino Médio em Debate".

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de maio de 2023, às 07:45, tendo como pauta: Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 "B", Bairro Santa Rita II.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães, neste município de Montes Claros.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Avenida Atlântica (lado leste e o lado oeste da cidade), facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes, neste município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando um levantamento ou diagnóstico, para as Escolas e CEMEI Rurais, com o objetivo de garantir mais segurança para os alunos e funcionários, realizando reformas como: construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico, bem como, a contratação de Segurança.

Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia ao presidente da MC Trans, o Sr. José Wilson Guimarães, solicitando implementar projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, à sra. Celeste Leite Froes, Secretária de Planejamento e Gestão e à sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde, solicitando disponibilizar salas do município, em especial para atender os funcionários da Prefeitura e, eventualmente, a população que foram afetados pela chikungunya, por profissionais de fisioterapia, acupuntura , laserterapia.

Que seja expedido Ofício ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade e projeto a ser encaminhado ao DNIT para saber a viabilidade para ser feita a entrada do bairro São Geraldo II.

Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando que seja feita a ampliação e reforma do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro.

Solicita à administração Municipal o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08.

Que seja expedido ofício ao sr. Romeu Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr. Rogério Greco, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, ao Comandante Regional da Polícia Militar, César William Passos: ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Erlon Dias de Nascimento Botelho, ao Comandante da Guarda Municipal, Wagner Lopes de Queiroz e aos deputados estaduais e federais, solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo e coibir possíveis situações de maus-tratos

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando: a REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EM OUTROS MUNICÍPIOS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RÁPIDA AFERIÇÃO DE GLICOSE QUE NÃO EXIJA A PUNÇÃO CAPILAR DOLOROSA, NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, solicitando a alteração da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (nos termos da Lei Complementar Municipal nº 40, de 28 de dezembro de 2012, com suas alterações posteriores e do Decreto nº 3.761, de 15 de outubro de 2018) para a inclusão, no âmbito das competências, da formulação, a coordenação, a execução, a implementação, a supervisão e a fiscalização das políticas públicas relativas à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos no Município. Solicita-se a implementação de políticas públicas de educação humanitária para a promoção do bem-estar animal e de manejo populacional ético dos animais domésticos, em consonância ao adotado pelo Governo do Estado.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães, Presidente da MCTRANS, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na Avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.