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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde o adicional de insalubridade conforme determina o parágrafo 3º do art. 3º da Lei Federal 13.342/2016.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doação de um terreno institucional localizado no bairro Nova Suíça, entre as ruas Inglaterra e Itália, para a construção de uma nova escola estadual de nível médio.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias na implantação de semáforo na Av. Antônio Lopes com Av. Vicente Braga, no bairro Vila Atlântica.

Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilização junto com a Fundação João Pinheiro, de dois distritos na região Sul, sendo os Distritos de Santa Bárbara e Serra Verde.

Que seja enviado ofício ao sr. prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita uma extensão de rede para iluminação pública no Distrito de Nova Esperança.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, que seja viabilizada a realização de um show do Padre Frei Gilson, durante e Expomontes 2025, especificamente na Noite Católica.

Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de mais 3 (três) salas para atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS do Bairro Independência I, que fica situado na Rua Espanha nº 150. Além disso, a possibilidade de consertar o ar condicionado do Consultório Odontológico que está com defeito.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta .

Que seja realizada uma Audiência Pública no dia 07 de abril às 19 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros para discutir o tema: Da necessidade de transparência, efetividade e impessoalidade no manejo populacional de cães e gatos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses do município de Montes Claros.

Solicita ao prefeito, a ampliação da equipe técnica, reforma, estruturação e melhorias no espaço físico da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia, com o objetivo de garantir um atendimento digno, seguro e eficiente aos assistidos pelo serviço.

Que a Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 08h30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Enfrentamento da Fibromialgia.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de capacitação para os auxiliares de docência, professores e demais funcionários que atuam diretamente nas escolas e CEMEIs Municipais, voltada para o atendimento de alunos que se enquadram no Transtorno de Espectro Autista.

Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, solicitando empenho e providências no sentido de viabilizar a reforma do Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para canalização, pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Oito entre os números 330 e 355, bairro Santo Antônio II.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando uma área pública na região do Grande Village, destinada à construção de um salão de velório.

Que seja encaminhando ofício ao Coronel César William Passos, 11ª (RPM), solicitando o apoio do policiamento nos dias de domingo, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira no CEANORTE.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita de abafadores de ruído para crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista da rede pública municipal.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da rua Ponte Nova e rua Alferes Lopes Carvalho, ambas no bairro Alto São João.

Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, encaminhando Anteprojeto de Lei que institui a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção e desenvolvimento da cultura empreendedora e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando estudo de viabilidade para realizar a pavimentação asfáltica no estacionamento da Cidade Administrativa.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza na R. Ramiro Veloso, 101 no Bairro Vila Brasília, na área da antiga granja PROAVE, virou depósito de lixo, trazendo prejuízo aos moradores da região, proliferação de animais peçonhentos.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros contrate a Fundação João Pinheiro, órgão oficial do Estado de Minas Gerais com atribuições exclusivas para tratar das linhas divisórias distritais, com o objetivo de oficializar a elevação do povoado de Canto do Engenho à categoria de distrito deste município.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalados 02 (dois) redutores de velocidade na Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia, em frente ao número 230, e outro em frente ao número 450.

Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a execução de drenagem pluvial na rua Sebastião Duarte, bairro Vila Campos.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que seja viabilizado estudo técnico para a aquisição e instalação de lixeiras nas praças dos bairros: Delfino Magalhães, Santo Antônio, Santa Lúcia, Alto da Boa Vista, Doutor João Alves e em toda extensão da cidade.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para construção de duas salas de aula e uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Sônia Quadros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas que conduzem os ônibus da Secretaria de Educação.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Afonso Salgado.

Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada ao longo de toda a extensão da Av. Leonel Beirão de Jesus.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 08 de maio de 2025, e transferida para às 09h, objetivado discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores.

Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos.

Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães , com cópia ao secretário Municipal de Saúde, sr. Charles Gutemberg, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do Concurso Público).

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais.

Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais usuários da via.