Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, aplicadas em decorrência das medidas de enfrentamento da Covid-19.

Autoriza a desafetação e doação de imóvel à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025, e a Lei nº 5.860, de 15 de julho de 2025, para adequar as modalidades de garantia e as fontes de financiamento para operações de crédito.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Euna Duarte Gonçalves Guimarães.

Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.

Cria a comissão temporária do Pro-água.

Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG.

Altera o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG.

Cria a Comissão Permanente do Pró-água.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor.

Concede Título de Cidadã Honorária a Chefe da Polícia Civil Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis.

Cria a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto.

Revoga o inciso VIII do art. 64 e art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.

Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei n° 5.532, de 28 de março de 2023.

Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP).

Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Juvenal Caldeira Durães.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao 170° Grupo de Escoteiros Darcy Ribeiro.

Cria a Frente Parlamentar "Pró-Vida e pela Família".

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Sicoob Credinor.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Fabiano Pimenta.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Vieira.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira.

Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes.

Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Edenilson Durães de Oliveira

Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Sra. Zenaide Maria Zampieron.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Fábio Baccheretti Vitor.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Christoff Rafael Gomes Freitas.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André Souza Freitas.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elmo Pinheiro.

Cria a Frete Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Sr. Nelson Fonseca Leite.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro Ramos Pereira.

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.

Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Mateus Simões de Almeida.

Cria Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Cleidis Beatriz Lopes Nogueira.

Regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros e revoga as resoluções nº 21, de 24 de agosto de 2021 e 27, de 17 de setembro de 2024.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Padre Jânio César Barbosa dos Santos.