Ocorrências da Sessão (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
O Executivo, através de ofício, solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 133/2024 - Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023, com o objetivo de promover estudos complementares sobre o tema. O Plenário acatou.