1 - Projeto de Lei nº 125 de 2024
Autores: Martins Lima Filho (Junior Martins), Wilton Dias
Número de Protocolo: 489
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Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 493
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Inclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais".
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 130 de 2024
Autor: Elair Gomes
Número de Protocolo: 503
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Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 132 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 510
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Requerimento nº 308 de 2024
Autor: Elair Gomes
Número de Protocolo: 521
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Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Paraná, em frente ao nº132, no Bairro Roxo Verde.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Requerimento nº 309 de 2024
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 522
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do Transtorno de Acumulação (TA) no município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 310 de 2024
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 523
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Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a roçada, limpeza e a calçada no entorno da Praça André Araújo Barros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 311 de 2024
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 524
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Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e inovação de Montes Claros/MG.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 312 de 2024
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 525
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Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/áreas verdes, localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos bairros Ciro dos Anjos /Joaquim Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 313 de 2024
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 526
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Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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