Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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Altera os dispositivos legais que especifica. - |
Matéria lida Entrada. |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Igor Dias
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira. - |
Matéria lida Entrada. |