1 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 378
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 347
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Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 352
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Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 373
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Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 337
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 357
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 358
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 367
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 402
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Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 416
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Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 295 de 2025
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 396
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Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 296 de 2025
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 398
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Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 297 de 2025
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 403
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 298 de 2025
Autor: Marcos Nem
Número de Protocolo: 404
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Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 299 de 2025
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 405
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 300 de 2025
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 406
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 301 de 2025
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 408
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Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 302 de 2025
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 409
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 303 de 2025
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 410
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Requerimento nº 304 de 2025
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 411
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Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 305 de 2025
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Número de Protocolo: 412
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Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 306 de 2025
Autor: Marlus do Independência
Número de Protocolo: 413
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Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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23 - Requerimento nº 307 de 2025
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 414
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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24 - Moção nº 3 de 2025
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 415
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Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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25 - Requerimento nº 308 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 417
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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