Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo César Landim
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
|
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
|
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao público, e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
|
| 5 |
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Helena Lopes
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
|
Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |