Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro.

Denomina a Rua José Gonçalves de Freitas, no bairro Vila Real.

Denomina Rotatória Natalino Borges de Carvalho, no bairro Independência.

Denomina Praça Valdete Fernandes de Souza, no bairro Acácias.

Altera a Lei 5.847, de 27 de Junho de 2025, que "Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro, no Bairro Santo Antônio".

Denomina Unidade de Saúde da Família - Valdomiro Soares Machado (Frei Valdo), no Distrito de Nova Esperança, Montes Claros/MG.

Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Combate Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Montes Claros/MG e outras providências.

Altera a Lei nº 4.253, de 13 de julho de 2010 que “ Denomina a Rua Rosimeire Dantas localizada no Condomínio Zona Sul, no bairro Mangues”.

Considera bem cultural para fins de natureza imaterial municipal a “Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais”.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Pedro Pereira Santos.

Altera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico, para permitir a concessão da homenagem também a pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços ambientais ao Município de Montes Claros.

Denomina Rua Elias Xavier no Bairro Amazonas.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Padre Jânio César Barbosa dos Santos.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Raimundo Donato.

Concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Associação North Esporte Clube.

Denomina Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – Manoel Borges Oliveira.

Denomina Rua Rosa Amador, no Bairro Vila Antônio Narciso.

Denomina Unidade Saúde da Família - USF Leslie Charles Scofield Júnior.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.

Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para implantação de uma lombada (quebra molas) na rua "G", esquina com rua I, no bairro Vila Anália, no trecho entre aos n°s 677a 729.

Que seja agendada uma reunião especial no dia 01 de Setembro de 2025, às 19h30, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Flávio Gonçalves Oliveira, presidente da Sociedade Rural de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a abertura de uma passagem viária que interligue o bairro Jardim Niemeyer ao Distrito Industrial, tendo como traçado a Av. Osmani Barbosa (coordenada 16°40'43,25"ss) até a Rua H. Hendersen (coordenada 43°51120,3"ss).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da construção de vestiários e instalação de alambrados nos campos de futebol das comunidades de Monte Alto e de Tabuas.

Que seja transformada em Audiência Pública a reunião ordinária do dia 28 de agosto do corrente ano, tendo como pauta: Direitos dos Professores da Educação Básica, das escolas municipais e Cemeis de Montes Claros. Horário: 19h.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome da Comunidade Rural de Espigão de Cima, que seja atendida a solicitação de extensão de rede completa e pavimentação asfáltica na rua João Ribeiro Leal.

Que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto do Decreto Municipal que altera o Decreto Municipal nº 2.177, de 06 de Dezembro de 2005, para assegurar o direito da contagem de tempo para fins da progressão e promoção ao Servidor que estiver em readaptação funcional (READ).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando a reforma da estrada de acesso à comunidade Portal dos Ventos (Gameleira 2), localizada na BR-135, Km 376, sentido Montes Claros/Belo Horizonte, com entrada à direita e extensão aproximada de 5 km.

Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade do cercamento com alambrado de parte do morro (Vila São Francisco de Assis) especificamente na área onde as pessoas têm acessibilidade, com o objetivo de evitar acidentes e aumentar a segurança da população.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de iluminação pública na Avenida Dr. Mário Tourinho, no acesso ao bairro Residencial Sul.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação da rede de esgoto nas ruas: 21, 28 e 29, no bairro Jaraguá II.

Solicita ao prefeito a criação de uma Policlínica na área pública, situada na rua Edvaldo Augustinho da Rocha, para atender aos moradores dos bairros: Santa Lúcia, Monte Carmelo, Belvedere, Veneza Parque e bairros adjacentes.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e para a MCTRANS, solicitando viabilizar a implantação e padronização de novas e modernas edificações (abrigo) nos pontos de ônibus da cidade.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Vera Cruz.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adesão do município na campanha "Agosto Caramelo", lançada pelo Governo de Minas Gerais para combater abandono e maus-tratos de animais, e que sejam realizadas ações como: atividades educativas em escolas, eventos de adoção, mutirões de castração e microchipagem, além de intervenções culturais e campanhas de conscientização.