Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros.

Dispõe sobre a denominação da Rotatória José Alberto de Souza, no bairro Interlagos.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Mansano Bauman.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Montes Claros e dá outras providencias.

Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros.

Institui no âmbito do município de Montes Claros, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e a seus familiares e dá outras providências.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público.

Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".

Denomina a Rua Elias Rodrigues Xavier no Bairro Amazonas.

Altera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico.