Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.

Emenda Modificativa - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 01/2025.

Emenda ao Projeto de Lei nº 01/2025 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Vinícius Pereira Santos, presidente da MCTrans, solicitando que a linha de ônibus coletivo que serve ao bairro São Geraldo II estenda seu percurso até a parte alta (Loteamento Zacalex).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Caetano, solicitando a realização urgente de limpeza geral dos bueiros e bocas de lobo em toda a cidade, bem como um mutirão intensivo de limpeza, considerando a chegada do período chuvoso.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a doação de plantas frutíferas e ornamentais para os produtores rurais do município.

Requer a inclusão, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a proibição de fogos de estampido e artifícios de efeito sonoro ruidoso no Município.