1 - Projeto de Lei nº 214 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 1068
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado com emendas.
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2 - Emenda nº 31 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 1079
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Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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3 - Emenda nº 32 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 1080
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Emenda ao Projeto de Lei nº 214/2025 que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros - FUMSEP e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 19
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado com emenda.
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5 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 883
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Emenda Modificativa - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 01/2025.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada.
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6 - Emenda nº 42 de 2025
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 1131
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Emenda ao Projeto de Lei nº 01/2025 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Rejeitada.
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7 - Requerimento nº 723 de 2025
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 1108
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Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Vinícius Pereira Santos, presidente da MCTrans, solicitando que a linha de ônibus coletivo que serve ao bairro São Geraldo II estenda seu percurso até a parte alta (Loteamento Zacalex).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 734 de 2025
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 1130
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Caetano, solicitando a realização urgente de limpeza geral dos bueiros e bocas de lobo em toda a cidade, bem como um mutirão intensivo de limpeza, considerando a chegada do período chuvoso.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 735 de 2025
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 1133
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a doação de plantas frutíferas e ornamentais para os produtores rurais do município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 736 de 2025
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 1136
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Requer a inclusão, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a proibição de fogos de estampido e artifícios de efeito sonoro ruidoso no Município.
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Matéria lida
Obs.: Prejudicado.
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