Resumo (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências.

Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes Claros e estabelece diretrizes para substituição e extinção gradual do uso de animais para tração de cargas e pessoas no perímetro urbano.

Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte.

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Luiz da Silva.

Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Hélder dos Anjos Augusto.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Wádson Nathaniel Ribeiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, doar-lhe equipamentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, doar-lhe equipamentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, doar-lhes veículo automotor e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da Secretaria de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando com urgência a reforma do ESF da Comunidade de Planalto Rural, que, durante o período chuvoso, tem apresentado condições inadequadas para atendimento e trabalho.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação estrutural do CEMEI Major Prates, localizado na Rua Laura Prates, nº 54, Bairro Major Prates, com a construção de novas salas de aula e melhorias gerais no espaço físico.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a contratação de Técnico em Agropecuária e/ou Engenheiro Agrônomo para a unidade da EMATER - sede de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, solicitando a realização do dia "D - Ação Integrada de Limpeza contra a Dengue" pela equipe de zoonoses.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através dos requerimentos nº 42/2024, nº 37/2025, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e reiterando também o requerimento nº 04/2025, solicitando o recapeamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota.

Que seja solicitado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares, solicitando estudo de viabilidade para construção de grades para fazer a cobertura das valas de drenagem e desníveis do terreno no pátio da Escola Municipal Alcides Carvalho, no Bairro Vera Cruz.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma praça pública no bairro Camilo Prates.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à MCTRANS, para que solicite à MOCBUS providências relativas à identificação visual dos ônibus que circulam no município, nas lateiras e traseiras dos veículos.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando a construção de um CEMEI no Residencial Sul.

Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães para que sejam adotadas as medidas administrativas e técnicas necessárias para viabilizar a participação do município no programa previsto na portaria MCID nº 1.314/2025.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o Parque Professor Antônio Jorge (Parque dos Mangues), situado entre os Bairros José Correia Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul.