1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 30
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 27
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de março de 2.023 e dá Outras Providências.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 5
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, na pessoa do secretário Vanderlino José Silveira, requerendo atenção e providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, proximidades do nº 191.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 6
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Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando providências quanto à instalação de sarjetas e valetas de drenagem destinadas à condução adequada das águas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao Distrito de Panorâmica.
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 7
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Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, localizada no bairro Vila Exposição.
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Matéria não lida
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7 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 11
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho compreendido do Trevo do Villefort (Av. Leonel Beirão de Jesus) até a Avenida das Américas, abrangendo o percurso do bairro Maria Cândida ao bairro Dr. João Alves.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Rena de Nova Esperança
Número de Protocolo: 12
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Que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Sra. Presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), Maria Lúcia Pereira Ramos, solicitando o serviço de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperança Claros/MG.
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Matéria não lida
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9 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 13
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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a concessão de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 14
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Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Morada do Sol, em frente a Igreja Católica Santa Clara.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 15
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Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 16
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Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos.
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 17
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Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus tratos por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais.
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Matéria não lida
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14 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 24
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Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.
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Matéria não lida
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15 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Número de Protocolo: 25
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Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Infraestrutura e aos presidente da ESURB e da MCTRANS, para o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de acesso entre os bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico.
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Matéria não lida
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16 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 26
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Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, o anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil no Município de Montes Claros e da outras providências” que segue anexo a este requerimento.
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Matéria não lida
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