Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Motociclismo.

Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira, no Residencial Terra Jardim.

Dispõe sobre a garantia de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino de Montes Claros e dá outras providências.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.

Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências.