1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 89
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: Raimundo Pereira da Silva
Número de Protocolo: 105
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 51
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Denomina Rua Lavanda Azul no Bairro Jardim Olímpico.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 29
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Altera os dispositivos legais que especifica.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autor: Marlus do Independência
Número de Protocolo: 75
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Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira, no Residencial Terra Jardim.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 77
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Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 111
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Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 44
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Institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 108
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Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 109
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Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 60 de 2026
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 110
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vilage do Lago II, para melhor atendimento à comunidade.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 61 de 2026
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 112
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Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 62 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 113
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Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize o treinamento e a capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental (GTA), com a finalidade específica de recolher animais da fauna silvestre que se encontrem acidentados no município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 63 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 114
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e melhorias na infraestrutura da praça "O Nosso Lar", situada no bairro São Judas Tadeu.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 64 de 2026
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Número de Protocolo: 115
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 65 de 2026
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 116
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Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa Neto, solicitando a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barraginhas nas comunidades rurais de nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 66 de 2026
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 117
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução de serviço de drenagem pluvial nos Bairros: Bela Vista e Vila Atlântida, sobretudo nas proximidades da Rua: Antônio Lopes da Silva.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 118
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Que seja encaminhada Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, com cópia ao Juiz Paulo César Zanovelli da Silva, em razão da atuação da arbitragem na partida realizada entre América e North.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 67 de 2026
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 119
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Que seja agendada para o dia 10 de Abril de 2026, Sessão Especial às 19h30min para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79, de 09 de dezembro de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 122
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Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 68 de 2026
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 123
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal, por mães atípicas que residem em regiões periféricas.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 69 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 124
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Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, o anteprojeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal nº 115, de 06 de dezembro de 2023, para reabrir o prazo para a realização da opção de que trata o seu art.10 e 12.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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23 - Requerimento nº 70 de 2026
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 126
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Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento nº 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros, arborização e melhorias gerais.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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24 - Requerimento nº 71 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 127
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Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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25 - Requerimento nº 72 de 2026
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 128
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação do SAMU PET, bem como a contratação de clínicas/ hospitais veterinários para atendimento a animais vítimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorrências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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26 - Requerimento nº 73 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 129
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente, na revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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27 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 130
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Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h, para homenagem à Superintendência Regional de Saúde (SRS), com a entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em comemoração pelos seus 56 anos, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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