Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara.

Denomina Rua Lavanda Azul no Bairro Jardim Olímpico.

Altera os dispositivos legais que especifica.

Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira, no Residencial Terra Jardim.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.

Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville.

Institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor e dá outras providências.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vilage do Lago II, para melhor atendimento à comunidade.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque.

Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize o treinamento e a capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental (GTA), com a finalidade específica de recolher animais da fauna silvestre que se encontrem acidentados no município de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e melhorias na infraestrutura da praça "O Nosso Lar", situada no bairro São Judas Tadeu.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa Neto, solicitando a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barraginhas nas comunidades rurais de nosso município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução de serviço de drenagem pluvial nos Bairros: Bela Vista e Vila Atlântida, sobretudo nas proximidades da Rua: Antônio Lopes da Silva.

Que seja encaminhada Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, com cópia ao Juiz Paulo César Zanovelli da Silva, em razão da atuação da arbitragem na partida realizada entre América e North.

Que seja agendada para o dia 10 de Abril de 2026, Sessão Especial às 19h30min para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79, de 09 de dezembro de 2025.

Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso em nosso município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal, por mães atípicas que residem em regiões periféricas.

Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, o anteprojeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal nº 115, de 06 de dezembro de 2023, para reabrir o prazo para a realização da opção de que trata o seu art.10 e 12.

Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento nº 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros, arborização e melhorias gerais.

Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação do SAMU PET, bem como a contratação de clínicas/ hospitais veterinários para atendimento a animais vítimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorrências.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente, na revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado.

Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h, para homenagem à Superintendência Regional de Saúde (SRS), com a entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em comemoração pelos seus 56 anos, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.