Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oscar Teixeira.

Altera a Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração Pública Municipal e dá Outras Providências.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do Município, da Lei nº 15.326/2026, a qual reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, inclusive o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, Sr. Tibireça Pires Glória, solicitando a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do KM 319.

Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal ‘’Farmácia + Perto".

A Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de março de 2026 (sexta-feira), 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Zoneamento do Loteamento Jardim Independência".

Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003”.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, para a segurança de pedestres e veículos no local.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviços para obras previstas na região do Grande Village.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 18 de março de 2026, às 19h, com a pauta: A Campanha da Fraternidade 2026. Tema: Fraternidade e Moradia, Lema: "Ele veio morar entre nós." (Jo 1, 14).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de estudos técnicos e providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves, em especial à adequação dos banheiros .

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira e à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a construção de uma praça pública com a instalação de playground no bairro: Vila Telma.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando prioridade de pavimentação e adequação na área destinada ao "Ponto Certo" (Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV), no bairro Canelas.