1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 159
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Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montesclarense.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 215
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Institui a "Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social", destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no Município de Montes Claros, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 217
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 223
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Institui o Dia Municipal do Legendário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Montes Claros e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 68 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 257
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Altera a organização administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, dispõe sobre os níveis hierárquicos, institui o porte funcional de arma de fogo, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 61 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 142 de 2026
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 233
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Solicita ao Executivo, um retorno à presidência da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Montes Claros, sobre a situação degradante dos ônibus.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 143 de 2026
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 236
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Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma travessia de pedestres que interligue os dois lados da Avenida Manoel Caribé Filho, nas proximidades da nova UBS do bairro Canelas, com a devida sinalização, incluindo faixa elevada e instalação de semáforo.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 144 de 2026
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 237
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Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Presidente da MCTrans, Vinícius Pereira, solicitando estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Escola Estadual Gonçalves Chaves (praça) com o Automóvel Clube, bem como a instalação de semáforo na esquina da Rua Dom João Pimenta, nº 114 com a Rua Juca Prates.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 145 de 2026
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 239
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o levantamento atualizado, técnico e detalhado da população em situação de rua no Município de Montes Claros, com a apresentação do número estimado de pessoas nessa condição, inclusive da população flutuante, considerando a dinâmica de deslocamento e trânsito entre municípios, bem como a caracterização do perfil socioeconômico e de saúde.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 146 de 2026
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 240
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Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo, em nome dos moradores, que seja realizada a conclusão das obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Mariana Santos, localizada no Planalto Rural, neste Município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 147 de 2026
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 241
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento das ruas: Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalhães.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 148 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 243
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Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares, para a Secretaria de Administração, sra. Celeste Froes, para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz e para o Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando o estudo de viabilidade para pagamento de adicional de periculosidade/insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de atividades em motocicletas e no exercício de suas atividades nos termos da Portaria Nº 2.2021, de 03 de Dezembro de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 149 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 244
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Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja viabilizada a criação de um “Ponto Certo” para descarte de resíduos sólidos na região do bairro Morada do Parque.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 150 de 2026
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 245
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Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de maio de 2026, às 09h, com o tema: Promoção da Igualdade Racial em nosso município, diante de demandas urgentes que têm impactado diretamente a população negra, comunidades de matriz africana e comunidades quilombolas de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 151 de 2026
Autor: Raimundo Pereira da Silva
Número de Protocolo: 246
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães viabilizar a limpeza em área da prefeitura, na rua Overnor Fernandes, bairro: Edgar Pereira.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 152 de 2026
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 247
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências na continuidade do asfaltamento das vias públicas: Av. Antônio de Freitas, Av. Agenor José de Morais e rua Viúva Paculdino, até a Avenida Governador Magalhães Pinto.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 153 de 2026
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 248
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo técnico e administrativo acerca da organização e gestão das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 154 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 249
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando providências quanto aos episódios de enchente na rua Jordânia, bairro Jardim Olímpico,
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Requerimento nº 155 de 2026
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 250
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Meio ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a elaboração de um Programa Municipal de Substituição da Tração Animal, com definição de metas, prazo e estratégias de execução.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 156 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 251
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a criação de um aplicativo voltado ao serviço de transporte (Transpecial), para otimizar a comunicação entre usuários e prestadores, visando facilitar agendamentos de viagens, melhorar o controle operacional e garantir qualidade no atendimento.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 157 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 252
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Esportes, solicitando medidas para a concessão de auxílio transporte destinado ao deslocamento de atletas e equipes que representam o Município em competições esportivas oficiais.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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