Resumo (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar

Revoga a Lei Municipal n° 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier.

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL.

Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER

Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de Santa Rosa de Lima.

Que seja agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial, objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do vereador Wilton Dias - P.R. n° 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição do vereador Júnior Martins - P.R. n° 27/202.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de abril de 1999.

Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.

Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja encaminhado ofÍcio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila ltatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências