Resumo (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/10/2022 - 07:45
Encerramento: 25/10/2022 - 10:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cláudio Rodrigues / REDE
Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT
Segundo-Secretário: Stalin Cordeiro / PODE



Lista de Presença na Sessão
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PP
Cláudio Rodrigues / REDE
Daniel Dias / PCdoB
Edmilson Bispo dos Santos / PSD
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / MDB
Eldair Samambaia / PSD
Igor Dias / UNIÃO
Leãozinho / PATRIOTA
Marcos Nem / PSC
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PT
Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS
Rodrigo Cadeirante / REDE
Stalin Cordeiro / PODE
Valdecy Contador / CIDADANIA
Wilton Dias / PTB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro.  Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara.

Apreciação da Ata da Reunião Anterior:

Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022
Autor: Aldair Fagundes
Número de Protocolo: 326
Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos.
Matéria lida

Obs.: Entrada
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito
Número de Protocolo: 327
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Entrada
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 328
Revoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar
Matéria lida

Obs.: Entrada.
4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 329
Revoga a Lei Municipal n° 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier.
Matéria lida

Obs.: Entrada
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2022
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 330
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Entrada
6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 331
Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Entrada
7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022
Autor: Edson Cabeleireiro
Número de Protocolo: 341
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL.
Matéria lida

Obs.: Entrada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldair Fagundes / CIDADANIA
Cecília Meireles Ferreira / PP
Cláudio Rodrigues / REDE
Daniel Dias / PCdoB
Edmilson Bispo dos Santos / PSD
Edson Cabeleireiro / PV
Elair Gomes / MDB
Eldair Samambaia / PSD
Igor Dias / UNIÃO
Leãozinho / PATRIOTA
Marcos Nem / PSC
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
Marlus do Independência / PT
Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA
Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE
Professora Iara Pimentel / PT
Raimundo Pereira da Silva / PDT
Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS
Rodrigo Cadeirante / REDE
Stalin Cordeiro / PODE
Valdecy Contador / CIDADANIA
Wilton Dias / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 279
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA
Matéria lida

Obs.: Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 280
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER
Matéria lida

Obs.: Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Valdecy Contador
Número de Protocolo: 293
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO
Matéria lida

Obs.: Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 305
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER
Matéria lida

Obs.: Aprovado
5 - Requerimento nº 417 de 2022
Autor: Reinaldo Barbosa
Número de Protocolo: 332
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de Santa Rosa de Lima.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
6 - Requerimento nº 418 de 2022
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 333
Que seja agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial, objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do vereador Wilton Dias - P.R. n° 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição do vereador Júnior Martins - P.R. n° 27/202.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
7 - Requerimento nº 419 de 2022
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 334
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de abril de 1999.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
8 - Requerimento nº 420 de 2022
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 335
Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
9 - Requerimento nº 421 de 2022
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 336
Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
10 - Requerimento nº 422 de 2022
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 337
Que seja encaminhado ofÍcio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de Montes Claros.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
11 - Requerimento nº 423 de 2022
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 338
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo.
Matéria lida

Obs.: Aprovado
12 - Requerimento nº 424 de 2022
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 339
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço
Matéria lida

Obs.: Aprovado
13 - Requerimento nº 425 de 2022
Autores: Daniel Dias, Edson Cabeleireiro
Número de Protocolo: 340
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila ltatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências
Matéria lida

Obs.: Aprovado.



Ocorrências da Sessão

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, comunicou e convocou a todos os vereadores presentes na Reunião, para uma Reunião Extraordinária, marcada para o dia 27 de Outubro de 2022, às 18 (dezoito) horas, para votação do Projeto de Lei nº 102/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Executivo Municipal)




Considerações Finais

E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental.