Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 232 de 2025 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 232 de 2025
Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 232 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 09/12/2025
Observação