Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 dezembro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 21/05/2026
Observação