22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao público, e dá outras providências.

Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães , com cópia ao secretário Municipal de Saúde, sr. Charles Gutemberg, solicitando que seja encaminhada a esta Comissão manifestação oficial do Poder Executivo em relação à situação dos Assistentes Sociais e Psicólogos na Rede Municipal de Ensino; bem como que seja esclarecida de forma detalhada as funções a serem desempenhadas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dentro das unidades escolares municipais e que, em razão da demanda da Rede Municipal de Ensino, seja nomeado um número maior de Assistentes Sociais e Psicólogos (tanto o número indicado no Edital quanto o número de excedentes classificados na lista do Concurso Público).

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para a construção de uma praça no bairro Raul Lourenço.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, junto à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Júnia Rebello, solicitando que inclua no calendário oficial de eventos do município ações que contemplem e valorizem os artistas locais.

Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça e quadra no terreno do município, localizado na Rua D, cruzamento com a Rua E, uma vez que não dispõe de um local apropriado para lazer, recreação e realização de eventos sociais, culturais, religiosos etc.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Osmani Barbosa, solicitando em nome dos moradores das comunidades de Cabeceira de Baixo, Serra Verde, Rebentão dos Ferros e Fazenda Santa Lúcia, para que seja tomado as devidas providências de melhoria nas estradas desta região a fim de viabilizar o trânsito do transporte escolar e demais usuários da via.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Av. Leonel Beirão de Jesus, no trecho entre a Av. das Américas até a CEANORTE.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o término do recapeamento da Avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia.

Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares, a proposta do Anteprojeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a regulamentação do cargo de sepultador e dá outras providências".

Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências no sentido de limpeza, manutenção e restauração da praça do Bairro Jardim Alvorada próxima ao Presídio Alvorada.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, atendendo à proposição de diretriz definida na 1ª Conferência Municipal de Política das Pessoas LGBTQIAPN+ de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, solicito providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter excepcional e temporário.

Que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, externando os mais profundos sentimentos e respeito dos integrantes desta Casa Legislativa e de todo o povo Montesclarense, para a Arquidiocese de Montes Claros, para Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e para a Santa Sé (Vaticano).