51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídicas (ABMCJ) em comemoração aos 40 anos.

Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Moradores de Gameleira.

Condiciona que a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico no Município de Montes Claros seja aprovada por plebiscito popular, e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 que "Altera a redação do Caput do art. 21, e acrescentam os parágrafos 4°, 5°, 6° e 7° ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG (LOM) e dá outras providências".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Roberto Simão.

Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Azadirachta indica A. Juss. (Nim Indiano) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Denomina oficialmente as ruas no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Jairo Marques Lopes Bahia.

Denomina rua Professora Vanda de Souza Alckmim, no bairro Jardim Panorama - Prolongamento.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Espaço Novo - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros/MG, ao sr. Luiz Denison Batista Rocha.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS Adaildo Rocha Moreira.

Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

Concede a Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao sr. Filipe Araújo Florêncio.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Fundação de Saúde Dilson de Quaros Godinho.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde (SRS).

Acrescenta incisos: XVIII, XIX e XX ao Artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG, LOM e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em Montes Claros mediante comprovação de doação de sangue, e dá outras providências”.

Solicita que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do PROCON, sr. Alexandre Augusto Braga, solicitando que o órgão ofereça serviços itinerantes, previamente agendados, nos distritos do município de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a construção de passeio ao de longo de toda a Avenida Antônio Manoel Dias (Avenida L), localizada no bairro Delfino Magalhães com extensão ao bairro Novo Delfino.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretária de Esporte, Juliana Leonel Dutra Peixoto, com a solicitação da cobertura da quadra da Praça João Paulo Il no Bairro Antônio Pimenta

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando para que sejam colocados 03 (três) braços de iluminação virados para dentro da Praça Alu Marques da Fonseca, localizada entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves, no Bairro Edgar Pereira.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e Montes Claros, atendendo solicitação da categoria da educação, no intuito de garantir a concessão de abono para profissionais da Educação Básica em cumprimento ao disposto na nossa Constituição Federal, em seu artigo 212-A, inciso XI.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao secretário de saúde, Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando todo empenho e providências necessárias para ver a possibilidade de instalação de uma farmácia no hospital Alpheu de Quadros, para atender exclusivamente no período noturno, feriados e finais de semana.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Superintendente da CEMIG, Fabiano Mendonça, verificar o contrato com o município para viabilizar o serviço de extensão da rede trifásica com baixa e média tensão para atender a demanda do município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de caçambas públicas para coleta de inservíveis em todos os bairros do município.

Que seja reavaliado o pagamento de gratificação aos motoristas dos maquinários pesados da secretaria de agricultura , mediante o período chuvoso previsto para essa época do ano, pois correm o risco de perder tal benefício por eventos da natureza que não dependem de sua capacidade de trabalho, bem como quando ocorre algum dano ao maquinário, comprometendo o orçamento mensal.

Requer que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2025, às 9h, com objetivo de debater soluções para o grave problema da poluição visual provocada pelo excesso de fiação nas vias urbanas da cidade de Montes Claros, especialmente por redes elétricas e de telecomunicações.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, ao secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, requerendo que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro José Correia Machado.