10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais.

Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria de Jesus Pereira Amaral.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.

Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.

Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026.

Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências.

Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Fica outorgada ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Sra. Laís Santiago.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.

Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais.

Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais.

Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, ao Coordenador da 6º Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiriçá Pires Glória, e ao Comandante do 50º Batalhão da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657), com o objetivo de conscientizar pecuaristas e equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça localizada na Comunidade Rural de Morro Vermelho, neste Município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Ibituruna.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias para implantação de um Centro de Reabilitação Física e Fisioterapia na região do Grande Maracanã.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino, com a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial.

Que seja encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais, em local adequado nas dependências da antiga prefeitura.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudos técnicos para promover melhorias no fluxo de veículos da avenida Nossa Senhora de Fátima (trecho entre números: 700 e 1.200), no bairro: São Judas.

Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, com cópia para Secretaria Municipal de Administração, sra. Celeste Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Orgânica Municipal para reduzir a jornada de trabalho semanal”.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização e abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na rua C, bairro: Santo Antônio II.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários de lotes vagos e/ou não identificados localizados no bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e manutenção desses imóveis, nos termos da legislação vigente.