18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 12/2026, que cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.

Dispõe sobre a dispensa do uso uniforme escolar, pelos alunos com transtornos do espectro autista que possuem sensibilidades sensoriais.

Denomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo.

Denomina Rua Nelson Barbosa de Souza.

Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros.

Denomina a Rua José Freitas Soares no Bairro Jardim Independência.

Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas providências urgentes para a realização de obra de drenagem adequada na via localizada em frente ao CEANORTE, especialmente no trecho que dá continuidade à Avenida Leonel Beirão de Jesus até a Avenida das Américas.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito à população aos domingos, no horário das 7h às 17h, com saída de diversos pontos da cidade e destino aos parques públicos municipais.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

Solicita estudo técnico e administrativo acerca da desapropriação do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, entre a Avenida Minas Gerais e Rua Doutor Dilson Godinho, no Bairro Renascença, com a finalidade de construção de um Ponto Certo e de uma praça pública destinada ao lazer e convivência da população.

Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do estudo de viabilidade para a implantação do Projeto ConectMOC (internet gratuita) nas praças dos povoados e distritos do município de Montes Claros – MG.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um playground de madeira na Praça Ubaldino Assis, localizada no Bairro Jardim São Luiz, em frente à Igreja Rosa Mística.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a secretária de planejamento, orçamento e tecnologia, Priscila Batista Almeida, solicitando-lhes empenho no sentido viabilizar, através do Programa CONECTAMOC, a implantação de Wi-Fi gratuito nas praças dos Bairros Planalto e Esplanada, visando à inclusão digital nas comunidades.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando análise, juntamente com a empresa MOCBUS, da viabilidade de ampliação e adequação das linhas de transporte coletivo que atendem o bairro Jardim Primavera, especialmente com a inclusão de circulação de ônibus aos domingos, ampliação dos horários aos sábados e reforço da frota nos horários de maior movimento.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos em áreas do bairro Esplanada para fins de desapropriação e construção de um "Ponto Certo" para descarte de lixo.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a distribuição de ração para protetores de animais independentes, efetivamente cadastrados no município, conforme a Lei Municipal nº 5.785/2025.

Solicitar ao prefeito Guilherme Guimarães, autorizar o caminhão compactador de lixo, realizar a coleta do lixo domiciliar na Rua Meteoro (antiga Rua 48), no Bairro Cidade Industrial, bem como a instalação de uma lixeira em ponto estratégico na referida via.

Solicita que seja transformada em Reunião Especial e transferida para as 19h, a Reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2026 (quinta-feira), para entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao CONVENORTE.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Olímpio Magalhães com a rua C, no bairro: Delfino Magalhães.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Eduardo Luiz, Secretário de Saúde, e ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando atenção para que o município disponibilize veículo para o transporte sanitário eletivo de pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise no município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando adoção de medidas emergenciais quanto à erosão da calçada localizada na Avenida Itamar Caldeira Brant, altura do nº 160, Vila Ipiranga.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para reforma urgente do banheiro público, com estrutura do fraldário na praça Dr. Carlos Versiane.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências para levantamento, conferência e regularização cadastral dos logradouros do Prolongamento Canelas (Canelas 2).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto para a criação do Programa de Apoio à Regulação Sensorial nas escolas de rede pública municipal de ensino para Estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.