Substitutivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Augusto Guimaraes de Oliveira (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 08:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026.
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
Indexação
Observação