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Flash 4029. PROJETO DE LEI Nº 13/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, da Prefeitura de Montes Claros, referentes ao mês de fevereiro de 1994, e contém outras providências. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4030. PROJETO DE LEI Nº 32/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, ativos e inativos, relativos ao mês de março de 1994, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.199, de 10/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4031. PROJETO DE LEI Nº 77/94. Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a atender obrigações trabalhistas e encargos previdenciários decorrentes de rescisões de contratos. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3745. PROJETO DE LEI Nº 48/94. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, para custeio da reforma do prédio da entidade. (Referente à Lei nº 2.212, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3746. PROJETO DE LEI Nº 62/94. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Justiça Eleitoral, para se estabelecer as bases de colaboração para as eleições de 03 de outubro de 1994. (Referente à Lei nº 2.230, de 17/10/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3747. PROJETO DE LEI Nº 69/94. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CNBB/Pastoral da Criança da Diocese de Montes Claros, para ações básicas de saúde e educação em favor das gestantes e crianças. (Referente à Lei nº 2.237, de 30/11/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3754. PROJETO DE LEI Nº 49/94. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para atender ao projeto de conclusão da construção do almoxarifado da Secretária de Saúde e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.218, de 05/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3755. PROJETO DE LEI Nº 54/94. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para implantação do "Aterro Controlado" e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.223, de 26/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3756. PROJETO DE LEI Nº 60/94. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para conclusão das obras do Projeto CURUMIM. (Referente à Lei nº 2.229, de 22/09/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3757. PROJETO DE LEI Nº 63/94. Autoriza o Poder Executivo a alterar o limite para abertura de crédito suplementar, prevista no artigo 6º da Lei Orçamentária nº 2.161, de 14/12/1993. (Referente à Lei nº 2.231, de 17/10/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3758. PROJETO DE LEI Nº 71/94. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.236, de 29/11/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3774. PROJETO DE LEI Nº 02/94. Dispõe sobre criação de classes de cargos dos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS - do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.171, de 17/02/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3776. PROJETO DE LEI Nº 16/94. (REVOGADA). Cria o cargo em comissão de "Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.182 de 31/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3777. PROJETO DE LEI Nº 27/94. (REVOGADA). Acrescenta o subitem "Divisão de Dívida Ativa", ao artigo 2º da Lei nº 2.097, de 13/01/1993. (Referente à Lei nº 2.195, de 19/04/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3778. PROJETO DE LEI Nº 76/94. (REVOGADA). Cria a Procuradoria da Fazenda do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.244 de 03/01/1995, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3801. PROJETO DE LEI Nº 09/94. Denomina a rua "Terezinha da Silva Freitas", conhecida popularmente como Travessa Cula Mangabeira, localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 2.180, de 18/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3802. PROJETO DE LEI Nº 10/94. Denomina a rua "João Venâncio Cardoso", localizada na Vila Anália. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3836). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3804. PROJETO DE LEI Nº 24/94. Denomina a "Praça Renero dos Santos", localizada no bairro Cintra, situada entre as ruas Paraná e Cônego Marcos. (Referente à Lei nº 2.187, de 31/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3805. PROJETO DE LEI Nº 07/94. Denomina a avenida "Dr. Sidney Chaves", via pública recentemente implantada ao longo das margens do rio Vieira, partindo da Avenida Deputado Esteves Rodrigues à altura das Castanheiras em direção ao Distrito Industrial; revoga a Lei nº 2.017, de 27/02/1992. (Referente à Lei nº 2.179, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3806. PROJETO DE LEI Nº 31/94. Denomina a rua "Antônio Lôpo Montalvão", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 2.201, de 10/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3807. PROJETO DE LEI Nº 35/94. Denomina a rua "Artur Fagundes O. Filho", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.204, de 07/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3808. PROJETO DE LEI Nº 33/94. Denomina a "Praça Natalício Narciso Durães", localizada no bairro Santa Lúcia. (Referente à Lei nº 2.202, de 16/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3809. PROJETO DE LEI Nº 37/94. Denomina a rua "Pablo Leal Coutinho", localizada no bairro São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 2.206, de 07/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3810. PROJETO DE LEI Nº 43/94. Denomina a rua "Carlos Domiciano de Araújo", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 2.215, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3811. PROJETO DE LEI Nº 36/94. Denomina a rua "Antônio Figueiredo Alves", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 2.205, de 07/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3812. PROJETO DE LEI Nº 44/94. Denomina a "Praça Chico Silva", localizada no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 2.216, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3813. PROJETO DE LEI Nº 40/94. Denomina a rua "Rosângela Moura", localizada no bairro Santo Inácio I. (Referente à Lei nº 2.210, de 29/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3814. PROJETO DE LEI Nº 52/94. Denomina a "Avenida Sebastião Ramos Guimarães (Tião Boi)", localizada na Vila Mauricéia. (Referente à Lei nº 2.222, de 24/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3815. PROJETO DE LEI Nº 42/94. Denomina a rua "Professora Augusta Guimarães", localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 2.214, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3816. PROJETO DE LEI Nº 47/94. Denomina o "Abrigo Dona Joana Campos", localizado na rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Brasília. (Referente à Lei nº 2.213, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3817. PROJETO DE LEI Nº 55/94. Denomina a "Praça Jonathas Dias da Silva", localizada no bairro Melo, na confluência das ruas Benjamim dos Anjos e Tapajós. (Referente à Lei nº 2.224, de 26/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3818. PROJETO DE LEI Nº 56/94. Denomina a rua "Ana Aragão", via pública que liga a avenida Pedro Mendonça à rua da Gruta, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.226, de 15/09/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3819. PROJETO DE LEI Nº 57/94. Denomina a rua "Eurípedes Martins", via pública que liga a praça Seis de Janeiro à avenida Pedro Mendonça, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.225, de 15/09/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3820. PROJETO DE LEI Nº 58/94. Denomina a rua "Joaquim Alves", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.228, de 15/09/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3821. PROJETO DE LEI Nº 59/94. Denomina a rua "Anerido Soares Lima", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.227, de 16/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3822. PROJETO DE LEI Nº 64/94. Denomina a rua "Pastor João Augusto da Silveira", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.234, de 01/11/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3823. PROJETO DE LEI Nº 65/94. Denomina o "Beco João Ruas", localizado no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 2.235, de 01/11/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3824. PROJETO DE LEI Nº 66/94. Denomina a rua "Herminda Lopes de Figueiredo", localizada no bairro Santa Rita II e a rua "Gabriel Pereira de Carvalho", localizada no bairro Clarindo Lopes. (Referente à Lei nº 2.233, de 01/11/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3825. PROJETO DE LEI Nº 67/94. (REVOGADA). Modifica a denominação da Vila Exposição para Vila Raul José Pereira. (Referente à Lei nº 2.239, de 30/11/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.283, de 20/09/1995). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3826. PROJETO DE LEI Nº 72/94. Denomina a rua "Paulo Ferreira Lima", localizada no bairro Santa Rita II. (Referente à Lei nº 2.242, de 30/12/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3828. PROJETO DE LEI Nº 02/95. Denomina a rua "José Gomes de Oliveira", localizada entre o Mercado Municipal Centro e o Condomínio Antônio Lafetá Rebello. (Referente à Lei nº 2.253, de 29/03/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3829. PROJETO DE LEI Nº 04/95. Denomina a rua "Luiza Campos Pacheco", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 2.252, de 29/03/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3892. PROJETO DE LEI Nº 73/94. Institui o "Momento de Reflexão com Deus" nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3902. PROJETO DE LEI Nº 29/94. Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do município, junto a órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3903. PROJETO DE LEI Nº 38/94. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, para construção de unidades habitacionais, remoção de favelas e urbanização do Córrego Vieira. (Referente à Lei nº 2.208, de 27/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3909. PROJETO DE LEI Nº 12/94. Faz extensão de séries em escolas municipais de ensino fundamental, até 8ª série: Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento, em Santa Bárbara e Escola Municipal Laudelina Fonseca, em Facela. (Referente à Lei nº 2.178, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3910. PROJETO DE LEI Nº 11/94. Autoriza a municipalização da Escola Estadual Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. Passa a denominar: Escola Municipal Caio Lafetá. (Referente à Lei nº 2.177, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3911. PROJETO DE LEI Nº 68/94. Cria Curso Pré-escolar e Ensino Supletivo de Suprimento e Iniciação Profissionalizante, no Centro de Convívio Tia Luizinha Gonçalves, localizado na Vila Atlântida. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3912. PROJETO DE LEI Nº 70/94. Modifica a denominação da Escola Municipal Santo Inácio, localizada na Fazenda Santo Inácio, para Escola Angélica Lopes da Silva. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3924. PROJETO DE LEI Nº 21/94. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Clube de Diretores Lojistas de Montes Claros – CDL, localizado entre os bairros Edgar Pereira e Vila Toncheff, com área de 372,00 m² . João Hamilton Silveira (Presidente).