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Flash 4916. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição para realizar ou conceder licença a terceiros, na realização de eventos festivos, em determinados espaços públicos do município. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4917. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe o Poder Público de contratar parentes consanguíneo e afim, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretários adjuntos e vereadores, para ocupação de cargos de confiança, chefia, divisão e seção, em órgãos públicos municipais. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4918. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais do Norte de Minas - APDOC". Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4919. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Assentados do Mocambo Firme". Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4920. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.693, de 22/03/1999, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros e contém outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4921. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano do município aos integrantes da Polícia Civil Estadual e dá outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4922. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Denomina a "Rua Nossa Senhora Rainha da Paz", localizada no bairro Morrinhos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4923. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue, em eventos sócio culturais do município, e dá outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4924. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Mototaxistas, Trabalhadores no Transporte de Passageiros, Encomendas, Prestação de Serviços em Motocicletas de Montes Claros – MG. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4925. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe a colocação de faixas ou qualquer tipo de publicidade em obras ou serviços municipais, que venha a fazer propaganda alusiva em nome do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos ou quaisquer funcionários públicos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4926. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4927. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Terezinha de Jesus Gonçalves", localizada no bairro Major Prates. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4928. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Ranulfo Bezerra da Silva", localizada no bairro Edgar Pereira. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4929. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Neco Câmara", via pública que liga o bairro Santos Reis à Vila São Francisco de Assis. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4930. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Revoga a Lei nº 2.122, de 06/07/1993, que dispõe o Programa Municipal da Adoção de Praças Públicas por Empresas Privadas. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4931. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa exploradora dos serviços de telefonia do município, fazer constar mensalmente nas contas telefônicas, a quantidade de chamadas a que o usuário tem direito. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4962. PROJETO DE LEI S/Nº/1999. (NÃO VOTADO). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 5182. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98; extingue o cargo de Consultor Jurídico Legislativo; cria o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5183. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Institui a honraria "Placa de Prata", a ser outorgada pelo Legislativo aos cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5184. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5185. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Legislativo a colocar à venda, bens móveis de propriedade da mesma, sendo eles 3 automóveis e 1 moto. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5186. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Silvina Fonseca Corrêa. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5187. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Edgar Santos Filho. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5188. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a Aurora Silva Veloso Carvalho. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5189. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à empresa Retífica União. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5208. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (SOBRESTADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros (artigo 81), e dá outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5209. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (RETIRADO). Altera o artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 5017. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 113/98. (MANTIDO). Dispõe sobre a concessão de direito de parada de veículos em frente às imobiliárias. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4431. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 26/01 a 30/12/1999. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5004. PROJETO DE EMENDA S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão ou permissão para contratação de serviços públicos que atendam as demandas do município de Montes Claros, e dá outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5005. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/99. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4994. EMENDA Nº 22, de 12/08/1999. Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao inciso I do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4995. EMENDA Nº 23, de 28/12/1999. Altera o inciso VI do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre a garantia do direito ao servidor público civil, no que diz respeito a livre associação sindical). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5022. RESOLUÇÃO Nº 11, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1994. (Aprovadas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5028. RESOLUÇÃO Nº 21, de 29/10/1999. (REVOGADA). Estabelece valores para diárias de viagens dos servidores do Legislativo, padroniza gastos com viagens dos vereadores e dá outras providências. (Esta Resolução foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.462, de 22/12/2011). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5021. RESOLUÇÃO Nº 10, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1993. (Aprovadas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5158. RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5159. RESOLUÇÃO Nº 05/99, de 07/04/1999. (REVOGADA). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Edson Batista. (Revogada pela Resolução nº 16, de 16/09/1999 - em anexo). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5160. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5161. RESOLUÇÃO Nº 30, de 14/12/1999. Altera o artigo 3º da Resolução nº 13, de 19/08/1999, que instituiu a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5167. RESOLUÇÃO Nº 31, de 28/12/1999. Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000. (Proposta Orçamentária). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5169. RESOLUÇÃO Nº 15, de 27/08/1999. Extingue cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros; estabelece a sistemática de pontuação para efeito de remuneração de Assessores Parlamentares, e dá outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5125. RESOLUÇÃO Nº 01/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Jurandi Arruda Morais. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5126. RESOLUÇÃO Nº 02/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Walter Linhares Frota Machado. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5127. RESOLUÇÃO Nº 03/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Maria Neusa Rodrigues. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5128. RESOLUÇÃO Nº 04/99, de 07/04/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José dos Reis Rocha. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5129. RESOLUÇÃO Nº 09, de 08/06/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Heli de Oliveira Penido. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5130. RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/08/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Odílio Ribeiro Mendes. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5131. RESOLUÇÃO Nº 24, de 09/11/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Hamilton Silveira. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 5132. RESOLUÇÃO Nº 20, de 21/10/1999. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Filomena de Alencar Monteiro Prates. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).