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Flash 5860. PROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera o inciso X do artigo 71, da Lei Orgânica Municipal. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5861. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, para adequação às emendas constitucionais nº 19/98, 20/98, 25/2000, bem como às normas da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5862. PROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o artigo 41 e o parágrafo 2º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5863. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Altera o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5246. PROJETO DE LEI Nº 29/2001. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Segurança e Direitos do Cidadão e Secretaria Municipal de Obras Públicas. (Referente à Lei nº 2.909, de 07/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5247. PROJETO DE LEI Nº 31/2001. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, concede benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, para realização da 27ª Exposição Agropecuária - Expomontes 2001, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.910, de 26/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5248. PROJETO DE LEI Nº 78/2001. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 6.945.000,00, para o reforço de dotações da Lei Orçamentária em vigor, por excesso de arrecadação do município. (Referente à Lei nº 2.957, de 13/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5260. PROJETO DE LEI Nº 25/2001. Dispõe sobre a criação do "Serviço de Vigia de Veículos" no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5261. PROJETO DE LEI Nº 28/2001. Dispõe sobre a criação do "Serviço de Lavadores de Veículos" no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5262. PROJETO DE LEI Nº 09/2001. Cria uma autarquia sob a denominação de Instituto de Desenvolvimento da Administração Municipal Randhall Juliano Maia Almeida. (Referente à Lei nº 2.904 de 29/05/2001, que foi posteriormente alterada pelas Leis Complementares nº 016, de 09/02/2009, nº 40, de 28/12/2012 e nº 72, de 20/09/2019). (Esta autarquia foi extinta por meio da Lei Complementar nº 107, de 02/11/2023). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5263. PROJETO DE LEI Nº 10/2001. Autoriza o Poder Executivo a criar uma empresa pública sob a denominação de Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Montes Claros – TRANSMONTES. (Referente à Lei nº 2.902, de 29/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5264. PROJETO DE LEI Nº 12/2001. Cria a Guarda Municipal de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.892 de 30/04/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5265. PROJETO DE LEI Nº 43/2001. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN; revoga a Lei nº 1.673, de 29/03/1988, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.925 de 12/09/2001, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.641, de 11/09/2006). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5266. PROJETO DE LEI Nº 33/2001. Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.913, de 02/07/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5267. PROJETO DE LEI Nº 48/2001. Cria o Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade de Montes Claros – PMQP/MC e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.930 de 13/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5268. PROJETO DE LEI Nº 68/2001. Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.947, de 23/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5269. PROJETO DE LEI Nº 87/2001. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Rádios Comunitárias do Município de Montes Claros - COMRAC. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5280. PROJETO DE LEI Nº 16/2001. Denomina a "Rua Benjamim Rodrigues Caetano", localizada no bairro Monte Carmelo. (Referente à Lei nº 2.895, de 07/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5281. PROJETO DE LEI Nº 17/2001. Denomina o "Ginásio Municipal Ana Lopes", localizado no Parque Municipal Milton Prates. (Referente à Lei nº 2.894, de 07/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente)

Flash 5282. PROJETO DE LEI Nº 20/2001. Denomina a "Rua Warley Salomé", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 2.898, de 16/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5283. PROJETO DE LEI Nº 36/2001. Denomina a "Rua Moacir Caldeira", localizada no bairro São Judas I. (Referente à Lei nº 2.918, de 10/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5284. PROJETO DE LEI Nº 24/2001. Denomina a "Rua Silvério Avelino Pereira", localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 2.908, de 05/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5285. PROJETO DE LEI Nº 32/2001. Denomina vias públicas localizadas no bairro Maria Cândida: "Rua Visconde de Taunay", "Rua Amadeu Marques", "Rua Álvaro de Azevedo", "Rua Frank Teivora", "Rua Martins Pena", "Rua Paulo Eiró", "Rua Jorge Amado", "Rua Fagundes Varela", "Rua José Geraldo de Carvalho" e "Rua Carlos de Andrade". (Referente à Lei nº 2.912, de 02/07/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5286. PROJETO DE LEI Nº 39/2001. Denomina a "Praça Wilton Rodrigues Cordeiro", localizada nos fundos da garagem da Viação São Pedro, localizada no bairro São Judas. (Referente à Lei nº 2.917, de 10/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5287. PROJETO DE LEI Nº 41/2001. Denomina a "Rua José Geraldo de Carvalho", popularmente conhecida como "Travessa Santa Rita", localizada no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 2.920, de 17/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5288. PROJETO DE LEI Nº 40/2001. Denomina a "Praça Nilson Figueiredo Moreira", localizada nas proximidades da rua João F. Pimenta, no bairro Cidade Santa Maria. (Referente à Lei nº 2.919, de 17/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5289. PROJETO DE LEI Nº 49/2001. Denomina a "Praça dos Jatobás", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.929, de 12/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5291. PROJETO DE LEI Nº 50/2001. Denomina o "Trevo Ney de Souza Medeiros", localizado entre as avenidas Mestra Fininha, Vicente Guimarães e José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 2.928, de 12/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5292. PROJETO DE LEI Nº 74/2001. Denomina a "Praça Adail Sarmento", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.954, de 08/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5293. PROJETO DE LEI Nº 56/2001. Denomina a "Avenida Vicente de Paula Veloso", localizada no Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 2.939, de 02/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5295. PROJETO DE LEI Nº 76/2001. Denomina a "Praça Sagrada Família", localizada no bairro Morada do Sol, entre as ruas Antônio Augusto Veloso, Enor Brito e avenida Mestra Fininha. (Referente à Lei nº 2.958, de 13/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5296. PROJETO DE LEI Nº 58/2001. Denomina a "Rua Padre Miguel", conhecida popularmente como "Beco Bonfim", localizada no bairro Morrinhos, entre a rua Santa Efigênia e a avenida Leonel Beirão de Jesus. (Referente à Lei nº 2.936, de 02/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5297. PROJETO DE LEI Nº 60/2001. Denomina a "Rua André Luiz", localizada no prolongamento do bairro Canelas. (Referente à Lei nº 2.942, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5298. PROJETO DE LEI Nº 72/2001. Denomina a "Praça Madre Olmira Lacerda França", localizada no bairro Delfino Magalhães, na avenida Neco Delfino. (Referente à Lei nº 2.950, de 31/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5299. PROJETO DE LEI Nº 65/2001. Denomina o "Bairro Residencial Parque Verde", popularmente conhecido como Parque Verde. (Referente à Lei nº 2.940, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5300. PROJETO DE LEI Nº 70/2001. Denomina o "Bairro Universitário", conhecido popularmente como bairro JK II. (Referente à Lei nº 2.952, de 31/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5301. PROJETO DE LEI Nº 73/2001. Denomina a "Rua Laudete Dias", localizada na Vila Anália. (Referente à Lei nº 2.951, de 31/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5302. PROJETO DE LEI Nº 84/2001. Denomina a "Rua Jacinto dos Santos Lima", localizada no bairro Santa Rita II. (Referente à Lei nº 2.974, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5303. PROJETO DE LEI Nº 71/2001. Denomina a "Rua Geraldo Martins de Freitas", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.953, de 31/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5304. PROJETO DE LEI Nº 75/2001. Denomina a "Quadra Poliesportiva Serafim Pereira de Jesus", localizada no Distrito de Santa Rosa de Lima. (Referente à Lei nº 2.955, de 08/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5305. PROJETO DE LEI Nº 89/2001. Denomina a "Avenida Antônio Manoel Dias", via pública que interliga o bairro Novo Delfino à Vila Anália. (Referente à Lei nº 2.970, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5306. PROJETO DE LEI Nº 90/2001. Denomina a "Rua Cirilo Batista Barbosa", localizada no bairro Santo Inácio. (Referente à Lei nº 2.969, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5307. PROJETO DE LEI Nº 97/2001. Denomina a "Rua Maria Rosa Vieira de Almeida", popularmente conhecida como "Travessa 18", localizada no bairro Santo Inácio. (Referente à Lei nº 2.976, de 20/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5308. PROJETO DE LEI Nº 93/2001. Denomina a "Rua Urze Valdemar de Almeida", localizada no bairro Vila Brasília. (Referente à Lei nº 2.966, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5309. PROJETO DE LEI Nº 88/2001. Denomina a "Avenida Manoel Rodrigues Pereira", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 2.971, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5310. PROJETO DE LEI Nº 92/2001. Denomina a "Rua José Lúcio Ribeiro", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 2.967, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5311. PROJETO DE LEI Nº 98/2001. Denomina a "Rua Maria de Jesus Salgado", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 2.977, de 20/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5312. PROJETO DE LEI Nº 91/2001. Denomina a "Rua Sargento Gustavo", localizada no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 2.968, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5313. PROJETO DE LEI Nº 99/2001. Denomina a "Rua Professora Dayse de Cássia Cardoso", localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 2.978, de 20/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5753. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Institui o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).