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Flash 5535. PROJETO DE LEI Nº 69/2001. (REVOGADA). Altera dispositivos da Lei nº 2.843 de 13/03/2000, que dispõe sobre terreno doado à União Este Brasileira das Igrejas Adventistas do 7º Dia, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.948, de 23/10/2001, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.983, de 02/01/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5536. PROJETO DE LEI Nº 77/2001. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.577 de 01/04/1998, que dispõe sobre a prorrogação da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Montes Claros à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.956, de 12/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5537. PROJETO DE LEI Nº 100/2001. (REVOGADA). Altera a Planta Genérica de Valores de terrenos do município de Montes Claros e dá outras providências. (Anexo III da Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que dispõe sobre Código Tributário Municipal). (Referente à Lei nº 2.975, de 20/12/2001, que foi tacitamente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5538. PROJETO DE LEI Nº 103/2001. (REVOGADA). Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, quanto à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCR (Taxa de Lixo). (Referente à Lei nº 2.979, de 27/12/2001, que foi posteriormente revogada pela Lei complementar nº 04, de 07/12/2005). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5568. PROJETO DE LEI Nº 03/2001. Regulamenta a instalação e funcionamento de templos religiosos no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5569. PROJETO DE LEI Nº 55/2001. (VETADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos "Caixas 24 horas". (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5878). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5585. PROJETO DE LEI Nº 26/2001. Convalida atos do Poder Executivo, sob a forma de créditos especiais e suplementares abertos ao Orçamento do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.905, de 30/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5586. PROJETO DE LEI Nº 34/2001. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.914, de 19/07/2001, que foi retificada pela Lei nº 2.963, de 28/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5587. PROJETO DE LEI Nº 81/2001. Dispõe sobre a revisão do Anexo II da Lei nº 2.914, de 19/07/2001, de Diretrizes Orçamentárias do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.963, de 28/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5588. PROJETO DE LEI Nº 82/2001. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2002. (Referente à Lei nº 2.964, de 28/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5597. PROJETO DE LEI Nº 83/2001. Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Montes Claros, para o período de 2002 a 2005. (Referente à Lei nº 2.962, de 28/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5598. PROJETO DE LEI Nº 27/2001. Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação Desportiva Ateneu e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.906, de 30/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5616. PROJETO DE LEI Nº 34/2001. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e sobre a sistemática de pontos para efeito da remuneração dos Assessores de Gabinete, a que se refere a Resolução nº 15, de 27/08/1999. (Referente à Lei nº 2.911, de 29/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5622. PROJETO DE LEI Nº 07/2001. Dispõe sobre os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.890, de 03/04/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5623. PROJETO DE LEI Nº 14/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação Sara Albuquerque Costa", com sede na rua Santos Leite, 34, Vila Guilhermina. (Referente à Lei nº 2.896, de 07/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5624. PROJETO DE LEI Nº 35/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Conselho Comunitário de Segurança Pública de Montes Claros", com sede na avenida Sidney Chaves, 447, bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.915, de 19/07/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5625. PROJETO DE LEI Nº 59/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Monte Carmelo I". (Referente à Lei nº 2.937, de 02/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5626. PROJETO DE LEI Nº 51/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade Amigas da Cultura". (Referente à Lei nº 2.935, de 20/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5627. PROJETO DE LEI Nº 67/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Coral de Vozes da Segurança da 8ª Delegacia de Segurança Pública". (Referente à Lei nº 2.949, de 23/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5628. PROJETO DE LEI Nº 86/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros/MG – Crianças Desnutridas Querem Viver". (Referente à Lei nº 2.972, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5629. PROJETO DE LEI Nº 85/2001. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Casa da Terceira Idade Santa Ana". (Referente à Lei nº 2.973, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5654. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre fixação dos vencimentos do cargo de Assistente Administrativo I, do quadro de pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5655. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Determina a instalação de detector de metal nas portas de ônibus do transporte coletivo de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5656. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Isenta o doador se sangue, do pagamento de taxas em concursos públicos municipais. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5657. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório, banheiros para clientes, em instituições bancárias do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5658. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Denomina a “Biblioteca Pública Julieta Almeida de Souza”, localizada na Escola Municipal Caio Lafetá, na comunidade de Ermidinha. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5659. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Denomina a "Quadra Poliesportiva Hamilton Lopes Lima", localizada na comunidade de Ermidinha. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5660. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre placas de identificação das vias públicas de Montes Claros e contém outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5661. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos "Caixas 24 horas". Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5662. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 1.673, de 29/03/1988, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5663. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários. (Programa Brigada Voluntária de Incêndios). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5664. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de capacetes dos motociclistas do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5665. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos mototaxistas e seus veículos, no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5666. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei nº 1.783, de 01/06/1989, que dispõe sobre o controle e fiscalização da comercialização da "Cola de Sapateiro". Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5667. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Disponibiliza exame de sangue à gestante que estiver em acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais conveniados com o SUS no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5668. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação de feiras comunitárias e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5669. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Institui a gratuidade nos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Monte Claros, aos portadores do vírus HIV. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5670. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre organização e padronização de serviços fúnebres no município de Montes Claros e dá outras providências. (Serviços funerários). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5671. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Disponibiliza exames de sangue à gestante que estiver em acompanhamento pré-natal, nos postos de saúde e hospitais conveniados com o SUS no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5672. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Autoriza o uso dos muros das escolas públicas municipais e espaços adjacentes a estes, através de concessão remunerada, firmada pelo Poder Executivo Municipal, para uso de publicidade através de outdoor, placas e pinturas publicitárias. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5673. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Valdir Macedo", localizada no bairro Santa Rita. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5674. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros e contém outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5675. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Cria o Programa de Hortas Escolares nas Escolas Municipais de Montes Claros, e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5676. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no município de Montes Claros, e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5677. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação das nascentes d’águas do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5678. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Denomina a "Estrada Apio Cardoso", via pública que liga Montes Claros ao distrito de São Pedro da Garça, conhecida popularmente como "Estrada de Produção". Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5679. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos nas farmácias do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5680. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EPIV. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5681. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural no Município de Montes Claros - CMDR. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5682. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público a ser praticada por meio de veículos do tipo “perua” e assemelhados, desprovidos de taxímetros; autoriza o Poder Executivo a celebrar processo licitatório, e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).