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Flash 8916. PROJETO DE LEI Nº 22/2016. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8917. PROJETO DE LEI Nº 23/2016. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – CIEE/MG”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8918. PROJETO DE LEI Nº 26/2016. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei nº 1.839, de 05/06/1990, que dispõe sobre a denominação da Avenida Viúva Paculdino (Maria Esther Alkmim Ferreira). (Km 1, que liga a Br 251 à chamada Estrada da Produção). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8919. PROJETO DE LEI Nº 36/2016. (NÃO VOTADO). Institui, no âmbito do município de Montes Claros, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8920. PROJETO DE LEI Nº 38/2016. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Santa Paulina”, localizada no loteamento Américo Martins Souto. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8922. PROJETO DE LEI Nº 56/2016. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo municipal a aditar convênio e repassar recursos financeiros suplementares ao “Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros”, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8923. PROJETO DE LEI Nº 64/2016. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 37 da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8924. PROJETO DE LEI Nº 67/2016. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Livro de Reclamações” em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços na cidade de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8925. PROJETO DE LEI Nº 71/2016. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Templo de Gavã do Amanhecer de Montes Claros”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8926. PROJETO DE LEI Nº 72/2016. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Vila Segura”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8927. PROJETO DE LEI Nº 75/2016. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a definição de maus tratos aos animais no âmbito do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8928. PROJETO DE LEI Nº 85/2016. (NÃO VOTADO). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2017. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8929. PROJETO DE LEI Nº 91/2016. (SOBRESTADO). Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado dos profissionais de “motoboy” e “moto-frete”, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8930. PROJETO DE LEI Nº 93/2016. (NÃO VOTADO). Estabelece normas para coibir a atividade econômica que consiste no transporte remunerado de pessoas no município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8931. PROJETO DE LEI Nº 113/2016. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.930, de 01/12/2016, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Marcelo Mameluque Mota, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8983. PROJETO DE LEI Nº 14/2016. (RETIRADO). Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias, baterias de celular, baterias de notebook e outros tipos de acumuladores de energias no Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8984. PROJETO DE LEI Nº 29/2016. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento psicossocial nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8985. PROJETO DE LEI Nº 78/2016. (RETIRADO). Altera o artigo 37 da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8921. PROJETO DE LEI Nº 40/2016. (NÃO VOTADO). Institui o Plano Diretor do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 2.921, de 27/08/2001 e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9118. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016. (NÃO VOTADO). Altera a redação do artigo 70 da Resolução nº 39, de 03/09/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9119. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2016. (NÃO VOTADO). Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Dr. Marcelo Eduardo Freitas. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9120. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2016. (NÃO VOTADO). Cria o parágrafo único ao artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9121. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2016. (NÃO VOTADO). Cria o parágrafo 8º ao artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9122. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2016. (NÃO VOTADO). Cria-se o artigo 3º-A para a Resolução nº 145, de 23/06/1971, alterada pela Resolução nº 57, de 17/08/2006. (Dispõe sobre o material da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9007. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2016. (REJEITADO). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8435. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2016. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9016. RESOLUÇÃO Nº 16, de 11/10/2016. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2014. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9017. RESOLUÇÃO Nº 26/2016, de 22/12/2016. Denomina a sala da Presidência da nova sede da Câmara Municipal de Montes Claros de “Geraldo Correia Machado Filho”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9023. RESOLUÇÃO Nº 11, de 28/06/2016. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Padre Henrique Munáiz Puig. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9028. RESOLUÇÃO Nº 10, de 07/06/2016. Concede a "Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" a Geraldo Altamiro de Oliveira (Tatu). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9033. RESOLUÇÃO Nº 07, de 22/03/2016. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Aldo Pereira dos Santos. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9034. RESOLUÇÃO Nº 14, de 23/08/2016. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" ao Grupo Arraiá do Pequizá (Grupo de Quadrilha). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9043. RESOLUÇÃO Nº 02, de 02/02/2016. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Roney Pereira Paz (Cabo da Polícia Militar). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9044. RESOLUÇÃO Nº 19, de 08/11/2016. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Dr. Bruno Rezende da Silveira (Delegado da Polícia Civil). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9045. RESOLUÇÃO Nº 21, de 17/11/2016. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Academia Montesclarense de Letras. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9046. RESOLUÇÃO Nº 23, de 22/11/2016. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a José Vicente Medeiros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9069. RESOLUÇÃO Nº 01, de 02/02/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Adauto Marques Batista. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9070. RESOLUÇÃO Nº 04, de 16/02/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Altemar de Freitas Cardoso. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9071. RESOLUÇÃO Nº 05, de 15/03/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Luiz Geraldo do Nascimento Dolino. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9072. RESOLUÇÃO Nº 06, de 22/03/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Ademar de Barros Bicalho. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9073. RESOLUÇÃO Nº 09, de 24/05/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Geraldo Gomes. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9074. RESOLUÇÃO Nº 17, de 08/11/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jurandir Rodrigues César Filho. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9075. RESOLUÇÃO Nº 22, de 17/11/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Dário Teixeira Cotrim. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9076. RESOLUÇÃO Nº 24, de 13/12/2016. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Herivelton Ruas Santana (Delegado da Polícia Civil). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9091. RESOLUÇÃO Nº 08, de 24/05/2016. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Rozana Silqueira Paixão. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9092. RESOLUÇÃO Nº 12, de 05/07/2016. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Lineu Henriques Camargos Júnior. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9093. RESOLUÇÃO Nº 13, de 05/07/2016. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Aluisia Beraldo Ribeiro. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9094. RESOLUÇÃO Nº 15, de 23/08/2016. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Pastor Isaías Lima de Almeida. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9095. RESOLUÇÃO Nº 20, de 17/11/2016. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Tenente Coronel Marcus Vinícius Mansur Messeder (Comandante do 55º Batalhão de Infantaria). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9096. RESOLUÇÃO Nº 25, de 20/12/2016. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Pedro Lourenço de Oliveira. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).