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Flash 9558. PROJETO DE LEI Nº 59/2017. (NÃO VOTADO). Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal dos serviços de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água em Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente)

Flash 9559. PROJETO DE LEI Nº 60/2017. (NÃO VOTADO). Institui entre as diretrizes e base da Educação, o "Programa Escola Democrática" no Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9560. PROJETO DE LEI Nº 61/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o controle do excesso de consumo não consciente de água potável canalizada, para fins de mau uso, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9561. PROJETO DE LEI Nº 73/2017. (NÃO VOTADO). Denomina o "Bairro Morada Serrana” em Montes Claros, conhecido popularmente como Bairro Chácaras Paraíso. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9562. PROJETO DE LEI Nº 74/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil, para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9563. PROJETO DE LEI Nº 75/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nos estabelecimentos comerciais, para que os consumidores descartem os resíduos sólidos provenientes dos cuidados com a saúde, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9564. PROJETO DE LEI Nº 76/2017. (NÃO VOTADO). Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Água – Proágua, no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Pró-água). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9565. PROJETO DE LEI Nº 81/2017. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Andrequicé. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9566. PROJETO DE LEI Nº 92/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de temática “Uso Consciente da Água” no currículo das escolas do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9567. PROJETO DE LEI Nº 103/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9568. PROJETO DE LEI Nº 106/2017. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre vacinação a domicílio, para idosos e deficientes físicos, no Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9652. PROJETO DE LEI Nº 09/2017. (RETIRADO). Autoriza o pagamento de Jeton à Comissão de Defesa da Autuação e à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9653. PROJETO DE LEI Nº 11/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo, a partir das 21:00 até as 5:00 horas, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9654. PROJETO DE LEI Nº 13/2017. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros e humanos a diversas entidades educacionais do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9655. PROJETO DE LEI Nº 14/2017. (RETIRADO). Dispensa a obrigatoriedade da parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de embarque e desembarque de passageiros, para desembarque de pessoas com deficiência física. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9656. PROJETO DE LEI Nº 19/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre o desembarque de pessoas com deficiência, usuários do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Montes Claros, a partir das 21:00 até as 5:00 horas, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9657. PROJETO DE LEI Nº 30/2017. (RETIRADO). Trata da concessão do benefício da Meia Entrada para doadores de sangue. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9658. PROJETO DE LEI Nº 31/2017. (RETIRADO). Trata da inserção do “Dia Municipal do Multiplicador” no calendário oficial de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9659. PROJETO DE LEI Nº 39/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água dos imóveis de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9660. PROJETO DE LEI Nº 47/2017. (RETIRADO). Autoriza a cessão de uso de imóvel do Município à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, localizado no Loteamento Chácara Ceres, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9661. PROJETO DE LEI Nº 49/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre o controle do excesso de consumo não consciente de água potável canalizada, para fins de mau uso, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9662. PROJETO DE LEI Nº 51/2017. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9664. PROJETO DE LEI Nº 114/2017. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de área do Município, localizada no bairro Canelas, por área de propriedade da Associação Presente de Apoio ao Paciente com Câncer - Padre Tiãozinho; autoriza a doação do imóvel recebido em permuta à Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9821. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017. (RETIRADO). Altera o parágrafo 2º, do artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9822. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2017. (RETIRADO). Altera o artigo nº 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, acrescentando o inciso XIV, instituindo a Comissão Permanente de Cultura e Turismo; dá nova redação ao artigo 77, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9823. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2017. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9824. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017. (REJEITADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9825. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2017. (RETIRADO). Estabelece a data de entrega de títulos e honrarias concedidos pela Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9815. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2017. (VÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Bernardo Carvalho Brant Maia. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9852. Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 06/01/2017 a 21/12/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9854. Requerimentos do vereador Domingos Edmilson Magalhães apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 06/01/2017 a 06/11/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9862. Requerimentos da vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 04/01/2017 a 07/12/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9848. Requerimentos do vereador Aílton Soares dos Reis, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 06/01/2017 a 13/02/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9849. Requerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 04/01/2017 a 01/09/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9850. Requerimentos do vereador Cláudio Ribeiro Prates, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 09/01/2017 a 26/11/2018. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9853. Requerimentos da vereadora Delcinéia Santos Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 04/01/2017 a 11/03/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9855. Requerimentos do vereador Elair Augusto Pimentel Gomes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 09/01/2017 a 09/11/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9857. Requerimentos do vereador Idelfonso Pereira Araújo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 26/04/2017 a 17/02/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9859. Requerimentos do vereador José Marcos Martins de Freitas, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/09/2017 a 03/02/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9860. Requerimentos do vereador José Valdinei Gonçalves Siqueira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 13/01/2017 a 20/02/2018. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente 2017-2018).

Flash 9861. Requerimentos da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 05/01/2017 a 03/12/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9863. Requerimentos do vereador Marlon Xavier Oliva Bicalho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 16/01/2017 a 11/11/2019. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9864. Requerimentos do vereador Martins Lima Filho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 09/01/2017 a 12/08/2019. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9865. Requerimentos do vereador Raimundo Pereira Lima, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 13/06/2017 a 30/08/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9866. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 07/02/2017 a 07/12/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9867. Requerimentos do vereador Sebastião Ildeu Maia, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 09/03/2017 a 12/08/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9869. Requerimentos do vereador Soter Magno Carmo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 05/01/2017 a 11/03/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9870. Requerimentos do vereador Valcir Soares da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 09/01/2017 a 26/10/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9871. Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 05/01/2017 a 26/10/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).

Flash 9872. Requerimentos do vereador Valdivino Antunes de Souza, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 24/01/2017 a 19/11/2020. Cláudio Ribeiro Prates/ José Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020).