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Flash 9437. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - RPPS e sobre a entidade de previdência (PREVMOC) e dá outras providências. (Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 79, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9443. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020. Altera a Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar n° 80, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9444. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020. Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros - RPPS e sobre a entidade de previdência (PREVMOC); autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento e dá outras providências. (Dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios dos Servidores Públicos de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 81, de 02/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9686. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o Plano de Custeio e sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - PREVMOC, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9175. PROJETO DE LEI Nº 01/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.232, de 03/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9176. PROJETO DE LEI Nº 02/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso – FMI, às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.233, de 03/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9177. PROJETO DE LEI Nº 03/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar mensalmente recursos financeiros (bolsa auxílio), para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes de Montes Claros, em situação de risco social e pessoal, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.234, de 03/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9178. PROJETO DE LEI Nº 21/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e educação especial do Município, previamente credenciadas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.242, de 27/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9179. PROJETO DE LEI Nº 87/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Federação Mineira de Voleibol, objetivando a promoção e o apoio à equipe de vôlei adulto masculino "Montes Claros Vôlei", visando a participação em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.301, de 16/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9188. PPROJETO DE LEI Nº 36/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 750.000,00, para atender às entidades de assistência à saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.253, de 24/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9189. PROJETO DE LEI Nº 37/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 25.600.000,00, para amortização de dívida do Município com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.255, de 27/05/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9190. PROJETO DE LEI Nº 41/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transposição de recursos no orçamento vigente, no valor de R$ 1.044.506,78, dos saldos financeiros de exercícios anteriores, constantes no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.254, de 27/05/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9191. PROJETO DE LEI Nº 66/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, para atender às famílias dos 11 residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.274, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9192. PROJETO DE LEI Nº 97/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, para utilizar recursos destinados pela União ao Programa Farmácia Viva, bem como para a execução do Convênio firmado entre a Secretaria de serviços Urbanos e a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.311, de 15/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9193. PROJETO DE LEI Nº 109/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, para execução de Convênio firmado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Reforma e ampliação das instalações da Base Integrada São Luiz – CBMMG/SAMU). (Referente à Lei nº 5.318, de 01/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9205. PROJETO DE LEI Nº 23/2020. Institui o Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (FUMBEA), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.250, de 10/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9206. PROJETO DE LEI Nº 46/2020. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.260, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9207. PROJETO DE LEI Nº 99/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel”, localizado em áreas verdes do bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.312, de 26/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9262. PROJETO DE LEI Nº 05/2020. Denomina a "Rua Sebastião José da Mota”, localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 5.239, de 17/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9263. PROJETO DE LEI Nº 08/2020. Denomina a "Rua Luiz Lopes Santos”, conhecida popularmente como Travessa Resplandecente, localizada no bairro Vila Áurea. (Referente à Lei nº 5.238, de 17/02/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.667, de 20/03/2024). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9264. PROJETO DE LEI Nº 13/2020. Denomina a "Praça Neuza Monteiro Machado”, localizada no final da avenida Mestra Fininha, em frente ao Parque Municipal Milton Prates. (Referente à Lei nº 5.237, de 17/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9265. PROJETO DE LEI Nº 18/2020. Denomina a "Rua Dom Geraldo Majela de Castro", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.245, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9266. PROJETO DE LEI Nº 25/2020. Denomina a "Praça André Araújo Barros”, localizada na rua Fernando de Noronha, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.261, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9267. PROJETO DE LEI Nº 27/2020. Denomina a "Praça Maria José Colares de Araújo Moreira (Zezé Colares)", localizada na rotatória da avenida Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 5.262, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9268. PROJETO DE LEI Nº 29/2020. Denomina a "Praça Antônio Divino Freire”, localizada no bairro Alice Maia, entre a rua João Martins e as avenidas Bio Lopes e Carlos Ferrante. (Referente à Lei nº 5.263, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9269. PROJETO DE LEI Nº 30/2020. Denomina a "Pista de Skate Carlos Henrique Figueiredo de Brito (Rico Britto)”, localizada na avenida Mestra Fininha, próxima ao Parque Municipal, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 5.264, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9270. PROJETO DE LEI Nº 31/2020. Denomina a "Praça Urias de Souza Meira”, localizada na avenida Domingos de Abreu Vieira, no bairro Sapucaia. (Referente à Lei nº 5.265, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9271. PROJETO DE LEI Nº 40/2020. Denomina a "Praça Jovino Pereira de Brito”, localizada na avenida Ampere, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes, no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 5.284, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9272. PROJETO DE LEI Nº 42/2020. Denomina a "Praça João de Deus Boaventura”, localizada na avenida Mestra Fininha, entre as ruas Niceu Soares Silva e Mauro Araújo Moreira, no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 5.266, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9273. PROJETO DE LEI Nº 43/2020. Denomina o “Espaço Omir Antunes”, localizado no cruzamento das avenidas Deputado Esteves Rodrigues e Cula Mangabeira, em frente ao Supermercado Villefort, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.268, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9274. PROJETO DE LEI Nº 44/2020. Denomina a "Praça Maria Fialho de Sena”, localizada entre a avenida Mestra Fininha e a rua Enor Brito, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.267, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9276. PROJETO DE LEI Nº 53/2020. Denomina a "Avenida Maria Feliciana de Abreu Souto (Dona Lia Souto)", localizada no bairro Cintra, conhecida popularmente como "Canal do Cintra" (Trecho compreendido entre a rua Juramento no bairro Cintra até a avenida Dulce Sarmento na Vila Ipiranga). (Referente à Lei nº 5.277, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9277. PROJETO DE LEI Nº 54/2020. Denomina a "Praça Ilca de Cássia Veloso Ferreira”, localizada no Distrito de Ermidinha, entre a avenida Montes Claros e a rua das Mangabeiras. (Referente à Lei nº 5.278, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9278. PROJETO DE LEI Nº 55/2020. Denomina o "Parque da Paz", conhecido popularmente como "Área Verde Bem-te-vi", localizado no bairro Ibituruna, nas proximidades da rua Natal. (Referente à Lei nº 5.279, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9279. PROJETO DE LEI Nº 56/2020. Denomina a "Praça Manoel Ribeiro Andrade Neto” (Manu Pinturas), localizada no bairro Regina Peres, entre as ruas Um e Gilberto Dias Alcântara. (Referente à Lei nº 5.280, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9280. PROJETO DE LEI Nº 57/2020. Denomina a "Avenida Dr. Luiz de Paula Ferreira”, localizada no bairro Village do Lago, entre a avenida Governador Magalhães Pinto e a avenida Rui de Albuquerque (Corredor Radial Nordeste). (Referente à Lei nº 5.282, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9281. PROJETO DE LEI Nº 59/2020. Denomina a "Rua Aurelino de Souza Rocha”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.283, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9282. PROJETO DE LEI Nº 60/2020. Denomina a "Praça Alan Viana Lopes”, localizada no bairro Floresta, entre as ruas Mangaba, Oiti e Bambu. (Referente à Lei nº 5.285, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9283. PROJETO DE LEI Nº 61/2020. Denomina a "Rua Maria da Glória Pereira Santos", localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 5.286, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9284. PROJETO DE LEI Nº 62/2020. Denomina a "Rua José Alexandre Lopes”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.287, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9285. PROJETO DE LEI Nº 63/2020. Denomina a "Rua Jefferson Nascimento Araújo”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.281, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9286. PROJETO DE LEI Nº 64/2020. Denomina a "Rua Dr. Hernany Vilas Boas de Abreu”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.271, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9287. PROJETO DE LEI Nº 67/2020. Denomina o "CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Manoel Brito Júnior”, localizado na rua Doutor Veloso, nº 678, no bairro Centro. (Referente à Lei nº 5.299, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9288. PROJETO DE LEI Nº 68/2020. Denomina a "Praça Rosângela Veloso Assis Martins”, conhecida popularmente como Praça do Chinelão, localizada no trevo do aeroporto. (Referente à Lei nº 5.298, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9289. PROJETO DE LEI Nº 70/2020. Denomina a "Rua Sálvio Spínola Castro”, conhecida popularmente como rua Colibri, localizada no bairro Alcides Rabelo. (Referente à Lei nº 5.297, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9290. PROJETO DE LEI Nº 71/2020. Denomina a "Praça Elisângela Alves Mota Chinelato”, localizada no bairro Ibituruna, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral e José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 5.296, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9291. PROJETO DE LEI Nº 73/2020. Denomina a "Praça José Wilson Drumond Versiane”, localizada no bairro Morada do Sol, entre a avenida Mestra Fininha com a rua Iluminato Borges Rios. (Referente à Lei nº 5.303, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9292. PROJETO DE LEI Nº 74/2020. Denomina a "Avenida Célia Machado Colares”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Avenida que dá acesso ao Condomínio Vila Segura). (Referente à Lei nº 5.295, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9293. PROJETO DE LEI Nº 75/2020. Denomina a "Avenida João Evangelista Lopes”, conhecida popularmente como avenida Maria Fernanda, localizada no bairro Chácaras 12 Araçás. (Referente à Lei nº 5.294, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9294. PROJETO DE LEI Nº 78/2020. Denomina a "Rua Elizabeth Almeida Silva”, conhecida popularmente como rua Projetada, localizada no bairro Vila Raul José Pereira (Vila Exposição). (Referente à Lei nº 5.293, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).