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Flash 9637. PROJETO DE LEI Nº 20/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a Unidade Básica de Saúde – "UBS Padre Guilherme Michels”, localizada no bairro Renascença. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9638. PROJETO DE LEI Nº 35/2020. (NÃO VOTADO). Institui a obrigatoriedade das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionárias de serviços públicos, disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a pandemia do coronavírus, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9639. PROJETO DE LEI Nº 48/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Alan Vieira Lopes”, localizada no bairro Floresta. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9640. PROJETO DE LEI Nº 69/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Maria da Conceição Guimarães Sapori”, localizada no bairro Distrito Industrial. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9641 PROJETO DE LEI Nº 72/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal; estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9643. PROJETO DE LEI Nº 79/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de Educação Básica de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9644. PROJETO DE LEI Nº 82/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a suspensão de prazos de validade de concursos públicos em vigor ou expirado dentro desse período de pandemia do Coronavírus, para o provimento de cargo ou emprego em órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, na cidade de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9645. PROJETO DE LEI Nº 83/2020. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, de 26/11/2007 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9646. PROJETO DE LEI Nº 84/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Cento Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria Assunção Oliveira (Dona Mocinha), localizado no Distrito de São Pedro da Garça. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9647. PROJETO DE LEI Nº 86/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9648. PROJETO DE LEI Nº 91/2020. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Leonília Pereira Felix (Dona Lió)", localizada no bairro Jardim Panorama. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9649. PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9650. PROJETO DE LEI Nº 103/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Animal e Vegetal; estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9651. PROJETO DE LEI Nº 108/2020. (NÃO VOTADO). Denomina o Distrito Industrial “Lauro Azevedo Maia”. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9685. PROJETO DE LEI Nº 38/2020. (RETIRADO). Autoriza a cessão de imóvel do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), e dá outras providências. (Área medindo 1.032,75 m², localizada no cruzamento da Avenida Governador Magalhães Pinto com Rua Mariana Akiko). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9642. PROJETO DE LEI Nº 77/2020. (NÃO VOTADO). Dispensa a exigência de "Alvará de Funcionamento" para templos religiosos. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9820. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a suspensão do recesso legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de Pandemia pelo Coronavírus - SARS-COV2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9851. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos meses de setembro e novembro de 2020. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9699. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2020. (MANTIDO). Proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9700. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (MANTIDO). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9156. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2020. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9833. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 06/04/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, o Estado de Calamidade Pública e a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.016, de 01/04/2020, do Município de Montes Claros. para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9834. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 27/04/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.027, de 17/04/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9835. DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 09/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.048, de 25/05/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9836. DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 09/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.053, de 02/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9837. DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 30/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.060, de 22/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9838. DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, de 11/08/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.072, de 15/07/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9839. DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 01/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.086, de 12/08/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9840. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 22/09/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.094, de 01/09/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9841. DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 13/10/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.104, de 21/09/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9842. DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.118, de 21/10/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9843. DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 03/11/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.113, de 07/10/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9844. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 15/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.134, de 24/11/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9845. DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.145, de 10/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9846. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.147, de 15/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9847. DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 22/12/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.150, de 18/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9752. RESOLUÇÃO Nº 05, de 07/07/2020. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Ruan Victor Pereira Rodrigues. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9753. RESOLUÇÃO Nº 07, de 11/08/2020. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9780. RESOLUÇÃO Nº 02, de 17/03/2020. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Edvaldo Pereira dos Santos (3º Sargento da PMMG). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9781. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/12/2020. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Nestor Rodrigues da Silva Neto. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9805. RESOLUÇÃO Nº 04, de 30/06/2020. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Rosana da Silva. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9806. RESOLUÇÃO Nº 06, de 11/08/2020. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Anderson Patrício Melo. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9807. RESOLUÇÃO Nº 08, de 25/08/2020. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Dimas de Figueiredo. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9712. RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9720. RESOLUÇÃO Nº 01, de 27/02/2020. Concede a "Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" a Ângela Maria Magalhães Araújo. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).