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PROJETO DE EMENDA Nº 01/2022. Altera a redação dos Artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

PROJETO DE EMENDA Nº 02/2022. Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 80 e revoga o parágrafo único do Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. Dispõe sobre a Extinção, Criação e Reestruturação de Cargos da Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Montes Claros -MG e dá Outras Providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 03, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 03, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar N° 89, de 16 de Fevereiro de 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. (RETIRADO). DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispõe sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE "PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Flash 10.166. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022. (RETIRADO). Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.028. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022. Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros, altera o inciso I, do artigo 208, do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 90, de 15/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.029. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. Dispõe sobre o Regime de Plantão nas Unidades de Saúde do Município de Montes Claros, altera a Lei Complementar nº 03, de 22/08/2005, que altera a composição dos anexos da Lei nº 3.348, de 19/07/2004; cria cargos de provimento efetivo de nível médio do Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 91, de 22/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.030. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.031. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que foi alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022, que dispõe sobre extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 94, de 11/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.038. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Referente à Lei Complementar nº 96, de 22/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.039. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. Altera as Leis nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros; nº 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; nº 3.139, de 07/08/2003, que dispõe sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios, estabelecendo regras e condições para a instalação de parklets, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, alterada pela Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.040. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. Altera o artigo 37, da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 55, de 21/12/2016, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos secretários municipais e equivalentes. (Referente à Lei Complementar nº 97, de 22/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.053. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. (ALTERADA). Dispõe sobre a extinção de cargo e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que foi alterada pelas Leis Complementares nº 92, de 26/04/2022, nº 94, de 11/11/2022, nº 101, de 28/03/2023, nº 112, de 05/07/2023, nº 114, de 27/11/2023 e nº 123, de 03/04/2024). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.056. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispões sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 93, de 23/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.057. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na nova Lei de Licitação, e dá outras providências. (Agente de Contratação, Pregoeiro e Diretor). (Referente à Lei Complementar nº 95, de 13/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

A Rua conhecida popularmente como Rua 21 (VINTE E UM) localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA AMARÍLIS.

Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como 12, no bairro Jardim Primavera, passa denominar-se oficialmente como Rua Jardim dos Ipês.

Denomina Campo Geraldo Magela de Moura (DIM) no Município de Monte Claros/MG

Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI - Maria Ribeiro de Andrade - "Dona Lica"

Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings em cães e gatos, com fins estéticos no Município de Montes Claros

Denomina Rua Aristeu Rodrigues dos Reis

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, inscrita sob o CNPJ n° 2.287.709/0001-06, com sede na rua Tupinambás, n° 13, bairro Melo, na cidade de Montes Claros/MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO NORTE MINEIRA DE APOIO AO AUTISTA ANDA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- A Academia de Saúde sem denominação oficial, localizada ao lado da Pça. Sidney Júnior no bairro Vila Exposição, no município de Montes Claros (MG). passa denominar-se oficialmente: Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus.

A praça sem denominação oficial, localizada no bairro Jardim Niemeyer, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça da União.

O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada na Av. A, no Bairro Morada do Parque, (rotatória), passa a denominar-se oficialmente de Rotatória Laura Soares dos Santos

Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica no município de Montes Claros/MG

Denomina oficialmente como RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS

Denomina Rua Joaquim Pereira Dos Santos no (Loteamento Armando Prates Ataíde)

DENOMINA O LOGRADOURO: AVENIDA MARIA MACEDO CHAVES

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTENCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina oficialmente como RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS

Institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER IMPLEMENTADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como 12, no bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente como Rua Jardim dos Ipês.

Denomina Rua Maria Macêdo Chaves, no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha

Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural JABS

CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ÉTICA DOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS - INCAPESE