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Que seja realizado um estudo para a inclusão de uma linha de transporte coletivo ou outro meio para atender o trecho que liga Montes Claros (Via BR135), às comunidades de: Olhos D'água, Pradinho, Lagoinha e Abóboras ambos na grande região do Pentáurea.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando a participação do município de Montes Claros no PROCESSO SELETIVO 1 - (EDITAL SEMAD Nº 04/2022), para participação no PROGRAMA CONHEÇA SEU AMIGO - Identificação de cães e gatos domésticos no estado de Minas Gerais.

Que seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma do Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade na Avenida Lago Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado, procurador do Município, solicitando a viabilidade de editar norma reguladora e autorizativa para viabilizar a construção de PARKLET'S (varandas urbanas), a quem se interessar, especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio e lazer destinado à população e sem custo ao erário municipal.

Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do "Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)".

Que seja agendada, Audiência Püblica de forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimar
es, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro Novo Delfino.

Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais bairros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da rua 23 (Vinte Três), no bairro Santo Amaro.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros. Na justificativa, "o questionamento se faz necessário como meio de segurança das comunidades, por meio de instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o conserto do trecho da Avenida Lago do Tucuruí, na altura do N° 1170, que liga o bairro Independência ao bairro Acácias.

Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, extensão de rede da iluminação pública em toda extensão da Avenida L, ao lado do Mocão.

Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no dia 07 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535- Melo, Montes Claros/MG).

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal para discutir sobre a "Manutenção do Corredor Cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros".

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando CELERIDADE no pagamento do Chamamento Público do Marco Regulatório n° 03/2021/CODEMA Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.

Que seja encaminhado ofício, ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o encaminhamento do Projeto a essa Casa Legislativa, que garanta o pagamento do rateio do FUNDEB 2022 (Prêmio de produtividade).

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja empenhado esforços conjuntos destas secretarias, para viabilizar o Cadastro Único em todos os distritos rurais do nosso município. Vale ressaltar que esta inscrição possibilita ao cidadão de baixa renda acesso a diversos benefícios sociais, como redução do valor da conta mensal de água, luz e vários outros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja instalado refletores ou postes de iluminação em torno da praça localizada entre a Avenida Lago do Tucuruí, Rua Chile e Rua Paraguai, no Bairro Independência.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a retomada da realização da Programação da "Rua de Lazer", nos bairros em Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao secretário de Serviços Urbanos, sr. Guilherme Guimarães, a construção de uma Praça Pública na Rua Francisco Zumbi dos Palmares antiga Rua G, no bairro Conjunto Joaquim Costa.

Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao vice- prefeito, sr. Guilherme Guimarães, solicitando o estudo de viabilidade quanto ao alargamento da pista de rolamento da Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, onde a pista consta 5 metros de passeio de cada lado da via.

Com meus cordiais cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada a Revitalização na praça do bairro Major Prates, e a construção de barraquinhas fixas que se faz necessárias pelas festas tradicionais da Paróquia São João Paulo II.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, para que seja feita obra de drenagem na Avenida das Palmeiras, esquina com Avenida Neco Delfino, próximo ao Semáforo, no bairro Delfino Magalhães.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de prorrogação do termo de fomento para as comunidades rurais que já estão cadastradas no programa Pró-água. Solicito, ainda, a possibilidade de realizar um novo chamamento público para ingresso de novas comunidades rurais no programa Pró-água.

Requeiro à mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário Municipal de Cultura, Sr. João Carlos Rodrigues Oliveira, conjuntamente com a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sra. Celeste Leite Froes, solicitando a revogação do Processo Nº 760/2022 - Pregão Eletrônico Nº 414/2022 cujo objeto é a contratação de sociedade(s) empresária(s) e/ou unipessoal(is) especializada(s) na prestação de serviços de show pirotécnico, dentro da festividade do Réveillon 2022, a ser realizado na Lagoa do lnterlagos, neste município, uma vez que os itens especificados neste procedimento estão em desacordo com o que determina o art. 3º, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.302/1978, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Relatório do Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc, instituído pelas Portarias n°62, n°140 e n°190, e cópia da ata da última Audiência Pública, realizada em 23 de novembro de 2022.

Que a Câmara Municipal de Montes Claros crie uma aba em seu Portal para divulgação do material produzido pelo Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc, instituído pelas Portarias n°62, n° 140 e n°190, quais sejam: atas e links das audiências públicas relativas ao tema - realizadas em 09/12/2021, 23/02/2022, 23/11/2022 -, e demais documentos produzidos, e que esta seja atualizada ao longo do trabalho do Grupo, tendo em vista que o referido Grupo teve a vigência foi prorrogada por mais 365 dias.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma geral da Escola Municipal Rotary São Luís, localizada na Rua 45, nº 384, bairro Cidade Industrial.

Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária Municipal de Educação Rejane Veloso, solicitando a renovação do Projeto de Intervenção Pedagógica e Transição para o ensino fundamental e infantil para o ano letivo 2023, como forma de recuperar o aprendizado dos alunos e alunas da rede municipal de ensino, que foram prejudicados durante a suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da COVID-19.

Que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que os servidores públicos do Programa Melhor em Casa, passem a receber o incentivo financeiro Abono Permanência.

A Vereadora Iara Pimentel- PT, vem na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil, filantrópica, reconhecida e de utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em Montes Claros/MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo Norte de Minas.

A vereadora Iara Pimentel, vem na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APOIO à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros.

Flash 10.174. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (MANTIDO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9876. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 20/12/2022. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.169A. EMENDA Nº 47, de 06/09/2022. Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre critérios para criação e a redelimitação de Distritos do Município de Montes Claros). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.169B. EMENDA Nº 48, de 22/11/2022. Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 80 e revoga o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre responsabilidade administrativa direcionada aos Secretários Municipais, quando convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos oficiais). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.184. RESOLUÇÃO Nº 07, de 29/03/2022. Denomina a "Escola do Legislativo Professor Arthur Leite”, da Câmara de Montes Claros, criada pela Lei nº 3.880, de 17/12/2007. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.185. RESOLUÇÃO Nº 26, de 27/09/2022. Disciplina procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial a ser executado pela Controladoria Interna (CI) da Câmara Municipal de Montes Claros, e adota outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.186. RESOLUÇÃO Nº 34, de 06/12/2022. (ALTERADA). Estabelece normas para descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e folha de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. (Alterada pela Resolução nº 10, de 25/03/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.188. RESOLUÇÃO Nº 20, de 14/06/2022. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. (Vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.190. RESOLUÇÃO Nº 29, de 01/11/2022. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Sérgio Ferreira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.191. RESOLUÇÃO Nº 32, de 17/11/2022. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Márcio Leite da Silva. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.194. RESOLUÇÃO Nº 25, de 30/08/2022. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” à empresa AeC. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.205. RESOLUÇÃO Nº 01, de 01/02/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Guilherme Dias Ramos. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.207. RESOLUÇÃO Nº 05, de 08/02/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Richardson Xavier Brant. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).