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Flash 10.144. PROJETO DE LEI Nº 65/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Pista de Caminhada José Gonçalves de Freitas", localizada no bairro Vila Exposição. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9994. PROJETO DE LEI Nº 50/2022. Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.459, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.145. PROJETO DE LEI Nº 71/2022. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre os combustíveis e dos preços praticados nos postos, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.146. PROJETO DE LEI Nº 73/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Sala Maria de Lourdes Gomes Lima", localizada nas dependências da Escola Municipal Dú Narciso. (Sala de Recursos Multifuncionais). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.147. PROJETO DE LEI Nº 75/2022. (NÃO VOTADO). Institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa com Gagueira, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.148. PROJETO DE LEI Nº 88/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Urbana Ferreira da Luz", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.149. PROJETO DE LEI Nº 89/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Base Integrada Bombeiros/SAMU Renê Rodrigues Xavier", localizada no bairro Jardim São Luiz. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.150. PROJETO DE LEI Nº 90/2022. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre regras para a divulgação dos preços promocionais por parte dos postos de combustíveis do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.151. PROJETO DE LEI Nº 92/2022. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.152. PROJETO DE LEI Nº 101/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça do Servidor", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.154. PROJETO DE LEI Nº 117/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Laudir de Carvalho", localizada no bairro Augusta Mota. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.003. PROJETO DE LEI Nº 121/2022. (ALTERADA). Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município com área de 3.204,79 m², situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna; autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.500, de 08/12/2022, alterada pelas Leis nº 5.528, de 28/03/2023, nº 5.574, de 29/06/2023 e nº 5.715, de 11/07/2024). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.155. PROJETO DE LEI Nº 125/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rodovia MC 11 Nego Xavier", estrada rural que inicia na BR 365 até Canto do Engenho. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.004. PROJETO DE LEI Nº 122/2022. Autoriza a desafetação e alienação de imóveis pertencentes à municipalidade, localizados no bairro Melo (rua Tupiniquins – 131,21 m²), e no bairro Esplanada do Aeroporto (ruas O e L – 900,00 e 1.584,00 m²). (Referente à Lei nº 5.499, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.153. PROJETO DE LEI Nº 106/2022. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.009. PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Institui o "Dia Municipal Contra a Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiência ou transtornos mentais, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril. (Referente à Lei nº 5.442, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.010. PROJETO DE LEI Nº 29/2022. Institui o "Dia do Obreiro Universal" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de agosto. (Referente à Lei nº 5.437, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.011. PROJETO DE LEI Nº 36/2022. Dispõe sobre a instituição da "Semana do Bebê" no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na 1ª semana de outubro. (Referente à Lei nº 5.441, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.012. PROJETO DE LEI Nº 46/2022. Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. (Preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda). (Referente à Lei nº 5.444, de 18/05/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.013. PROJETO DE LEI Nº 67/2022. Institui o "Dia Municipal do Aeromodelista" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho. (Referente à Lei nº 5.468, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.014. PROJETO DE LEI Nº 86/2022. Institui a "Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja" no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na semana do dia 22 de outubro. (Referente à Lei nº 5.485, de 17/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.160. PROJETO DE LEI Nº 02/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Jardim dos Ipês", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.161. PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.015. PROJETO DE LEI Nº 105/2022. Institui o "Dia Municipal do Protetor de Animais" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.492, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.162. PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.163. PROJETO DE LEI Nº 32/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Eustáquio Joaquim Boitrago", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.164. PROJETO DE LEI Nº 33/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Antônio Fernandes Guimarães", localizado no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.165. PROJETO DE LEI Nº 34/2022. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.167. PROJETO DE LEI Nº 87/2022. (RETIRADO). Institui o Cadastro e Programa de Valorização de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.168. PROJETO DE LEI Nº 94/2022. (RETIRADO). Denomina a “Praça do Servidor”, localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.169. PROJETO DE LEI Nº 110/2022. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para auxílio no custeio de despesas com o serviço de transporte coletivo gratuito a idosos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.032. PROJETO DE LEI Nº 102/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.398, de 15/12/2021, que institui o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.486, de 27/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.033. PROJETO DE LEI Nº 103/2022. Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13/10/2020, que dispõe sobre a denominação da "Praça Clemente Oscar", localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.493, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.034. PROJETO DE LEI Nº 104/2022. Revoga a Lei nº 4.422, de 03/11/2011, que dispõe sobre a denominação da "Rua Nego Xavier", localizada no Distrito de Canto de Engenho. (Referente à Lei nº 5.494, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.035. PROJETO DE LEI Nº 119/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.401, de 15/12/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022. (Referente à Lei nº 5.497, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.036. PROJETO DE LEI Nº 120/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.425, de 30/03/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Construção e reforma da Casa de Velório do Centro Social da Paróquia São João Batista Arquidiocese de Montes Claros). (Referente à Lei nº 5.498, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.037. PROJETO DE LEI Nº 126/2022. Altera o artigo 6º da Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que denominou a estrada rural que inicia na BR 365 até Canto do Engenho. Passa a denominar “Rodovia MC 11 Nego Xavier”. (Referente à Lei nº 5.516, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.041. PROJETO DE LEI Nº 129/2022. Altera o artigo 18, da Lei nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de "Transporte Coletivo Escolar Urbano" do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.505, de 22/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.045. PROJETO DE LEI Nº 05/2022. Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.421, de 14/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.046. PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (VETADO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando aos interesses dos clientes, nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, estabelecidas em Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.174). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.049. PROJETO DE LEI Nº 55/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.458, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.050. PROJETO DE LEI Nº 97/2022. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2023. (Referente à Lei nº 5.504, de 21/12/2022, que foi alterada pela Lei nº 5.519, de 28/02/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.055. PROJETO DE LEI Nº 42/2022. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado. (Este reajuste não se aplica aos agentes políticos, aos servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e aos ocupantes de cargos de Médico com Estratégia de Saúde da Família – ESF, Médico com Especialização em ESF e Médico com Residência em ESF). (Referente à Lei nº 5.443, de 26/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.058. PROJETO DE LEI Nº 130/2022. Autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os cargos que especifica (pedreiro, mecânico, eletricista, operador de máquinas pesadas, motorista carteira D – veículos pesados e ajudante de serviços gerais em atividades relacionadas com execução de obras). (Referente à Lei nº 5.517, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.071. PROJETO DE LEI Nº 07/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais”. (Referente à Lei nº 5.422, de 14/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.072. PROJETO DE LEI Nº 25/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação Cultural JABS - Jovens e Adolescentes em Busca de Superação". (Referente à Lei nº 5.436, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.073. PROJETO DE LEI Nº 26/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Laborearte de Capacitação Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos – INCAPESE”. (Referente à Lei nº 5.440, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.074. PROJETO DE LEI Nº 35/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Ciclistas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.438, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.075. PROJETO DE LEI Nº 40/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo”. (Referente à Lei nº 5.439, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.076. PROJETO DE LEI Nº 45/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).